Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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622Q1080359 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenharia Elétrica, IF RS, FUNDATEC, 2023

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Todas as assertivas estão incorretas.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ e) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

623Q1080871 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Arte, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

✂️ a) compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.
✂️ b) caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.
✂️ c) de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.
✂️ d) institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.
✂️ e) compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

624Q1081127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Sananduva RS, Unoesc, 2024

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 27 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

✂️ a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.
✂️ b) A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.
✂️ c) A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.
✂️ d) A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.

625Q1079848 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Atendimento Especial, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2019

A Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

✂️ a) para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ b) é dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação.
✂️ c) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional privado e trabalho ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades.
✂️ d) os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público.

626Q1080360 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Engenharia Elétrica, IF RS, FUNDATEC, 2023

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) às suas respectivas descrições.

Coluna 1
1. Acessibilidade.
2. Tecnologia assistiva.
3. Desenho universal.
4. Mobiliário urbano.
Coluna 2
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1 – 3 – 2 – 4.
✂️ b) 2 – 3 – 4 – 1.
✂️ c) 4 – 3 – 1 – 2.
✂️ d) 1 – 2 – 3 – 4.
✂️ e) 2 – 4 – 1 – 3.

627Q1080361 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor PEB II, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados exclusivamente por pessoas com deficiência, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ b) Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
✂️ d) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

628Q1080618 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL, 2017

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

629Q1080363 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Saúde, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
II. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretas as alternativas

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.

630Q1080620 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade Comunicacional, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2017

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.

✂️ a) A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; não é obrigatória nos estabelecimentos de ensino privado.
✂️ b) O acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar depende do grau do seu comprometimento físico, sensorial ou intelectual.
✂️ c) É facultativo às escolas particulares o oferecimento de profissionais de apoio escolar aos alunos com deficiência.
✂️ d) A inclusão em conteúdos curriculares de temas relacionados à pessoa com deficiência, nos respectivos campos de conhecimento, está prevista apenas nos cursos de nível superior.
✂️ e) Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

631Q1080622 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade Comunicacional, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2017

O planejamento e a organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva está previsto no art. 28 (Capítulo IV), que trata do direito à educação, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (BRASIL, 2015). Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que reúne as ferramentas corretas que proporcionam acessibilidade e usabilidade aos usuários com deficiência visual.

✂️ a) Aplicação na web, utilizado por programadores daltônicos; hand talk, usado na concepção de textos ajustados à linguagem das mídias digitais; sintetizador de voz.
✂️ b) Mouse adaptado, utilizado por pessoas com baixa visão; ponteira de cabeça, para pessoas com cegueira; programas de aulas on-line que realçam o texto na tela ao mesmo tempo em que é realizada uma leitura em voz alta.
✂️ c) Programas de reconhecimento de voz (sistemas de busca), também utilizados por pessoas cegas e sem braços; laptops, celulares e aparelhos que integram pessoas à web; teclados apropriados para pessoas que usam somente um dedo para teclar.
✂️ d) Ajudas de suporte a noções de espaço e tempo, como gravadoras de som e receptores; processos de leitura alternativa acessível; métodos para reduzir vibrações mecânicas de frequencia infrassônica, sônica ou ultrassônica.
✂️ e) Leitor de telas (utilizados por pessoas cegas); ampliador de tela (utilizado por pessoas com baixa visão); dispositivo em braile (informações exibidas na tela), utilizado por pessoas surdas e cegas.

632Q1081134 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

✂️ a) barreiras culturais, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras ambientais, barreiras laborais e barreiras tecnológicas.
✂️ b) barreiras atitudinais, barreiras geográficas, barreiras digitais, barreiras administrativas, barreiras normativas e barreiras de acesso.
✂️ c) barreiras psicológicas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais, barreiras institucionais e barreiras urbanísticas.
✂️ d) barreiras ideológicas, barreiras sanitárias, barreiras corporativas, barreiras logísticas, barreiras atitudinais e barreiras de acesso.
✂️ e) barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

633Q1081390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 2, FURB SC, FURB, 2025

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

✂️ a) Apenas a gravidade do quadro clínico apresentado pelo paciente.
✂️ b) Os protocolos de atendimento médico estabelecidos para os serviços de emergência.
✂️ c) O tipo específico de deficiência apresentada pela pessoa.
✂️ d) Exclusivamente o direito de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ e) A ordem de chegada dos pacientes ao serviço de emergência.

634Q1079855 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Instrutor de Braile, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
✂️ b) O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
✂️ e) A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

635Q1080111 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Biblioteconomia, TRT 16 REGIÃO MA, FGV, 2022

Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe assegurava:

(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para atendimento às suas necessidades especiais;

(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas necessidades;

(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e

(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.

À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que

✂️ a) todas estão corretas.
✂️ b) apenas as informações 1 e 4 estão corretas.
✂️ c) apenas as informações 2 e 3 estão corretas.
✂️ d) apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas
✂️ e) apenas as informações 2, 3 e 4 estão corretas.

637Q1080624 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Acessibilidade Comunicacional, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2017

A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho, é mencionada em vários tratados sobre inclusão e acessibilidade. Assinale dentre os trechos a seguir, o que corresponde à redação sobre o assunto, publicado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em 2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

✂️ a) Quando um determinado ambiente, externo ou interno, apresenta barreiras construídas ou naturais que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência, a sociedade deve executar adaptações razoáveis. O adjetivo “razoáveis” significa “que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, requerido em cada caso”.
✂️ b) O termo e o conceito “adaptações razoáveis” apareceram pela primeira vez nos EUA, em 1968, mas fora do contexto da pessoa com deficiência, exigindo que as empresas se adaptassem razoavelmente à observância ou prática religiosa de seus empregados ou de candidatos a emprego, a menos que a adaptação causasse ônus desproporcional ou indevido, daí o adjetivo “razoáveis”.
✂️ c) Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.
✂️ d) Os avanços tecnológicos ampliaram o significado da acessibilidade, que inicialmente focava assuntos de acesso para pessoas que usavam cadeira de rodas (por exemplo, guias rebaixadas, rampas, elevadores em ônibus) e também determinaram o direito das pessoas às adaptações.
✂️ e) Os Países Membros também devem estimular empregadores a fazerem adaptações razoáveis para acomodar pessoas com deficiência, adotando medidas como projetar e adaptar locais de trabalho de tal maneira a se tornarem acessíveis para pessoas com deficiência.

638Q1080880 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, UNIFESP, VUNESP, 2024

A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados

✂️ a) necessariamente adaptáveis.
✂️ b) ocasionalmente necessitados.
✂️ c) obrigatoriamente ativos.
✂️ d) continuamente subestimados.
✂️ e) especialmente vulneráveis.

640Q1081137 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

__________________ quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito acima refere-se à:

✂️ a) acessibilidade
✂️ b) tecnologia assistiva ou ajuda técnica
✂️ c) residências inclusivas
✂️ d) desenho universal
✂️ e) elemento de urbanização