Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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661Q1080175 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Promotor De Justiça Substituto, MPE RR, INSTITUTO AOCP, 2023

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.

✂️ a) Criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
✂️ b) Eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.
✂️ c) Fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva.
✂️ d) Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

662Q1080963 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Anos Iniciais, Prefeitura de Cerro Grande RS, FUNDATEC, 2025

Uma escola pública está recebendo alunos com deficiência e está se preparando para incluí-los no sistema regular de ensino. Para garantir o cumprimento da Lei nº 7.853/1989 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a escola decidiu planejar ações para atender os alunos com deficiência, com a meta de integrá-los ao ensino regular sempre que possível. Sendo assim, a escola deve:

I. Priorizar os programas de Educação Especial em salas exclusivas e reduzir a integração dos alunos com deficiência com os demais estudantes no ambiente regular.

II. Garantir a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados, desde que seja possível sua integração ao sistema regular de ensino.

III. Permitir que os alunos com deficiência escolham se desejam estudar em escolas especiais ou regulares, sem a necessidade de obrigatoriedade da matrícula em cursos regulares.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) Apenas I e III.

663Q1080965 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na proporção de:

✂️ a) três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
✂️ b) cinco por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
✂️ c) dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
✂️ d) três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
✂️ e) dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

667Q1079967 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Especial, Prefeitura de Magalhães Barata PA, INAZ do Pará, 2019

Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna:
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm

✂️ a) Decreto 6.949 de 20 de agosto de 2009.
✂️ b) Decreto 186 de 09 de julho de 2008.
✂️ c) Decreto 8.368 de 02 de dezembro de 2014.
✂️ d) Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

668Q1080225 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, Prefeitura de Junco do Seridó PB, FUNCERN, 2023

De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a organização da prática educativa, na perspectiva inclusiva como prática social, implica no envolvimento de todos que fazem a comunidade educativa, sendo dever

✂️ a) do Estado, dos gestores escolares, da família e dos amigos contribuir para educação de qualidade da pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, conforme casos específicos de saúde.
✂️ b) do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ c) da família, da comunidade escolar, dos professores e da sociedade controlar a educação ofertada à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ d) da comunidade escolar, dos professores e dos gestores assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, atendendo às exigências da família, impedindo toda forma de violência, negligência e discriminação, conforme casos específicos de saúde.

669Q1080997 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei N°13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

✂️ a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
✂️ b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ c) a avaliação do histórico médico familiar.
✂️ d) a limitação no desempenho de atividades.
✂️ e) a restrição de participação.

670Q1080490 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Gestão de Pessoas, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

Muitos são os desafi os para a inclusão das pessoas com deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista, para um modelo social, estabelecendo relações entre os fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de debates e participação social, contribuiu para a evolução do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as proposições abaixo:

I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto no 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.

V- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II, III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, II, IV .

671Q1079979 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psiquiatra, ITEP RN, INSTITUTO AOCP, 2018

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.
✂️ b) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ c) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
✂️ d) A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.
✂️ e) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

675Q1081059 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador Casa Lar, Prefeitura de Reduto MG, IDCAP, 2024

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, esta lei é destinada a:

✂️ a) Assegurar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ b) Abandonar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.
✂️ c) Assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ d) Abandonar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.

677Q1056233 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Clínico Geral, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

(Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.)

À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) I, III, IV e V.

678Q1080562 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico em Qualidade, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.

✂️ a) privadas | devidamente identificados
✂️ b) privadas | sem identificação
✂️ c) públicas | sem identificação
✂️ d) públicas | devidamente identificados

680Q1080330 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência, Prefeitura de Picuí PB, CPCON, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) promulgada em 6 de julho de 2015 garante que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação. Neste sentido, consoante a legislação supracitada avalie as seguintes afirmações:

I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

II- Comunicação é a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

III- A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) II e III apenas.
✂️ b) I e II apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e III apenas.
✂️ e) III apenas.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q1080175 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Promotor De Justiça Substituto, MPE RR, INSTITUTO AOCP, 2023

662Q1080963 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Anos Iniciais, Prefeitura de Cerro Grande RS, FUNDATEC, 2025

663Q1080965 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

664Q1080208 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Anos Inciais, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

665Q1041045 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

666Q1080732 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico em Assuntos Educacionais, IF AP, FUNDATEC, 2024

667Q1079967 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Especial, Prefeitura de Magalhães Barata PA, INAZ do Pará, 2019

668Q1080225 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, Prefeitura de Junco do Seridó PB, FUNCERN, 2023

669Q1080997 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

670Q1080490 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Gestão de Pessoas, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

671Q1079979 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psiquiatra, ITEP RN, INSTITUTO AOCP, 2018

672Q1009845 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

673Q1080020 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Bancário I, BANESE, CESPE CEBRASPE, 2021

674Q1080035 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista de Seguridade, FUNPRESP JUD, INSTITUTO AOCP, 2021

675Q1081059 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador Casa Lar, Prefeitura de Reduto MG, IDCAP, 2024

676Q1080036 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista de Seguridade, FUNPRESP JUD, INSTITUTO AOCP, 2021

677Q1056233 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Clínico Geral, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

678Q1080562 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico em Qualidade, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

679Q1080316 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Inhacorá RS, OBJETIVA, 2023

680Q1080330 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência, Prefeitura de Picuí PB, CPCON, 2023