Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Em relação à educação, essa lei descreve que:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo em consonância às seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Com base na Lei enunciada, marque a alternattiva com a série de ncisos que está em conformeidade com o §1º do artigo:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.

O artigo 3º da Lei 13.146/2015, no inciso IV traz a definição de barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, e podem ser classificadas em, EXCETO:

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

A pessoa com deficiência tem direito a uma moradia digna, seja na família, com cônjuge, de forma independente ou em residência inclusiva. Em programas habitacionais públicos ou subsidiados, a pessoa com deficiência ou seu responsável tem prioridade na aquisição de imóveis, com a reserva mínima de 5% das unidades para essa população.

Um integrante de uma instituição financeira atua na comissão de inclusão, buscando as deficiências detectadas nos prédios e nos relacionamentos que impeçam a plena realização das pessoas envolvidas. Após análise, verifica que podem existir entraves diante da conscientização das equipes quanto aos problemas decorrentes da gestão incorreta de eventuais conflitos.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras

Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o que segue:

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser realizado de maneira inclusiva e respeitosa, garantindo que essas pessoas tenham acesso pleno aos serviços e direitos. Considerando o atendimento adequado a esses indivíduos, assinale a alternativa correta:

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional deidentificação de pessoas com deficiências ocultas”. A respeito desse artigo, analise as assertivas abaixo:

I. O uso desse símbolo é obrigatório, pois a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

II. A utilização desse símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.


Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assinale a alternativa correta quanto ao que deve ser considerado nessa avaliação.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei, caso um aluno com deficiência não consiga ter acesso ao primeiro andar da escola por não haver elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é:

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.