Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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881Q1081134 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

✂️ a) barreiras culturais, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras ambientais, barreiras laborais e barreiras tecnológicas.
✂️ b) barreiras atitudinais, barreiras geográficas, barreiras digitais, barreiras administrativas, barreiras normativas e barreiras de acesso.
✂️ c) barreiras psicológicas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais, barreiras institucionais e barreiras urbanísticas.
✂️ d) barreiras ideológicas, barreiras sanitárias, barreiras corporativas, barreiras logísticas, barreiras atitudinais e barreiras de acesso.
✂️ e) barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

882Q1081138 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
✂️ b) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
✂️ c) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
✂️ d) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
✂️ e) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição, pois as pessoas com deficiência geralmente necessitam de serviços de saúde específicos.

884Q1080372 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Apoio Pedagógico, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que

✂️ a) seja membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
✂️ b) acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
✂️ c) exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
✂️ d) exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua no espaço da sala de aula, podendo substituir o professor, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

885Q1080631 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Tecnólogo em Gestão Desportiva, IF RN, FUNCERN

Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específica no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cresceram os esforços para garantir o acesso dessas pessoas aos bens e serviços com segurança e autonomia, em todos os aspectos da vida social, inclusive as práticas de esporte e lazer. Sobre os conceitos relacionados à acessibilidade tratados pela legislação brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

II. O termo acessível delimita-se como a acessibilidade física aos espaços.

III. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência.

IV. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e destinado especificamente para pessoa com deficiência.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e III.

886Q1080382 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Comunicação Social e Divulgação Científica, IPEA, CESGRANRIO, 2024

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

✂️ a) cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
✂️ b) ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
✂️ c) vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
✂️ d) intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
✂️ e) transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.

887Q1080127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, PEB I, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência

✂️ a) aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.
✂️ b) aquela que tem algum distúrbio do neurodesenvolvimento. Ou seja, um tipo de transtorno neurológico que afeta a habilidade de interação social, comunicação, raciocínio lógico, entre outras. Além disso, prejudica o aprendizado, a atenção, a memória e a linguagem da criança.
✂️ c) aquela que, devido à afetação de um ou vários sentidos, apresenta uma diminuição importante do volume de informação que recolhem do ambiente que os rodeia.
✂️ d) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ e) aquela que foi impossibilitada de participar do centro das decisões civis e, portanto, afastado e colocado à margem delas, sendo excluído dessas relações.

888Q1080129 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, PEB I, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

✂️ a) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.
✂️ c) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ d) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
✂️ e) recebimento de restituição de imposto de renda.

889Q1080385 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Camocim de São Félix PE, UPENET IAUPE, 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

De acordo com essa definição, a deficiência é

✂️ a) um laudo, um diagnóstico ou uma característica do indivíduo que só médicos, psicólogos ou equipes multidisciplinares conseguem diagnosticar.
✂️ b) o que acontece no encontro entre um sujeito com impedimentos e as barreiras que lhe são impostas por uma sociedade que não acolhe a diversidade humana.
✂️ c) objeto das ações biomédicas no corpo, entendida como uma questão da ordem dos direitos, da justiça social e das políticas de bem-estar.
✂️ d) aquilo que impede uma pessoa de andar, por exemplo, que está na falta de acessibilidade do transporte ou nas restrições para livre circulação pela cidade.
✂️ e) um conjunto de características físicas, emocionais, mentais e psicológicas que definem como um indivíduo vai se desenvolver na plenitude.

891Q1080386 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Arquiteto, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
✂️ b) Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) Caberá ao Prefeito do município regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

893Q1080905 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Diretor de Escola de Jovens e Adultos, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2025

A inclusão educacional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a afirmação que reflete de forma CORRETA o direito à educação das pessoas com deficiência é:

✂️ a) As pessoas com deficiência têm direito ao ensino regular, com a inclusão sendo aplicada apenas nas escolas de educação especial, que são mais bem equipadas para atender suas necessidades.
✂️ b) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em instituições separadas do ensino regular, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado em tempo integral.
✂️ c) O direito à educação inclui o acesso ao ensino regular em todos os níveis e modalidades, com adaptações e apoio pedagógico, visando à plena inclusão nas instituições educacionais.
✂️ d) A educação da pessoa com deficiência deve ser tratada exclusivamente nas áreas de alfabetização e profissionalização, sem a necessidade de integração com o ensino geral.

894Q1080655 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Acerca dos problemas atuais da avaliação da deficiência encontrados nos Modelos médico e biopsicossocial de deficiência, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015.

✂️ a) Bônus para pessoas com deficiência e para o estado, retrabalho, desperdício de recursos, rotinas e procedimentos muito eficientes, ultrapassados e onerosos.
✂️ b) A minoria das avaliações é baseada exclusivamente em diagnósticos de doenças, agravos e sequelas (CID), não estão de acordo com a Convenção e com a LBI.
✂️ c) Processos de avaliação homogêneos, parâmetros distintos para cada órgão ou política.
✂️ d) Projetos de lei visando o reconhecimento de diagnósticos e patologias como deficiência, sem a necessidade de avaliação da funcionalidade.

895Q1080659 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Psicólogo, Prefeitura de Roseira SP, AGIRH, 2024

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

São corretas:

✂️ a) I
✂️ b) II
✂️ c) I e II
✂️ d) I, II e III

896Q1080407 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inglês, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

No contexto educacional brasileiro, assinale a alternativa correta que apresenta o principal objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

✂️ a) Garantir acesso universal à educação para todas as pessoas, independentemente de sua condição física ou mental.
✂️ b) Incluir as pessoas com deficiência no sistema educacional para preservar a qualidade do ensino.
✂️ c) Estabelecer critérios para permitir o acesso de pessoas com deficiência a instituições específicas.
✂️ d) Limitar a participação de pessoas com deficiência em atividades educacionais de risco para preservar sua segurança.

898Q1080409 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Libras, Prefeitura de Costa Marques RO, IBADE, 2022

A Lei N º 13.146/2015, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que corresponde à definição de Desenho Universal.

✂️ a) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ b) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ c) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ d) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, não inclui os recursos de tecnologia assistiva
✂️ e) O Desenho Universal corresponde ao desenho de ambientes a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

899Q1080922 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Atendente de Creche, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza discriminação?

✂️ a) Recusa ao fornecimento de tecnologias assistivas necessárias para garantir a autonomia da pessoa com deficiência.
✂️ b) Criação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
✂️ c) Disponibilização de recursos de acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo.
✂️ d) Adoção de ações afirmativas voltadas à equidade no acesso à educação e ao trabalho.