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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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901Q1080930 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Segundo Professor de Turma, Prefeitura de Turvo SC, PS Concursos, 2025

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que NÃO corresponde à definição legal de pessoa com deficiência:
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902Q1081189 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
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903Q1082990 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor Educacional, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

Texto associado.
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, como:
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904Q1080431 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Atendimento Educacional Especializado, IF Sul Rio Grandense, IF Sul Rio Grandense, 2021

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O Capítulo III, do citado Decreto, trata das condições gerais da acessibilidade, no qual é previsto que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão a quais premissas básicas?

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905Q1080181 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor Braillista, SEE PE, CESPE CEBRASPE, 2023

Texto associado.

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.

O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
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906Q1079926 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, IF Farroupilha RS, FUNDATEC, 2019

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
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907Q1080951 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Câmara de Cerro Grande RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

( ) Residências inclusivas são unidades de oferta do serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

( ) As chamadas “moradia para a vida independente da pessoa com deficiência” são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar apenas serviços de apoio individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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908Q1079929 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Instrutor de Libras, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2018

Em relação a concursos, à população surda foram garantidos alguns direitos como disponibilização de prova em formatos acessíveis, dilatação do tempo de prova, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras por meio do seguinte documento legal:
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909Q1080197 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
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910Q1080201 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Tupanatinga PE, IGEDUC, 2023

Julgue o item subsequente.


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse grupo social.

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911Q1080714 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Orientador Social, Prefeitura de Mafra SC, FEPESE, 2024

O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.
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912Q1079956 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicólogo, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 2º § 1º está previsto que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser
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913Q1081242 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Auxiliar de Classe, Prefeitura de Guadalupe PI, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de:
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914Q1080242 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Arquitetura, MPE MG, FUNDEP Gestão de Concursos

Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
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915Q1079990 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, PEB I, Prefeitura de Amparo SP, MetroCapital Soluções, 2020

Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que tange à proteção da pessoa com deficiência, é correto afirmar que são considerados especialmente vulneráveis:
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916Q1080507 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Anos Iniciais 1 ao 5 ano do Ensino Fundamental, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

O artigo 1º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), expressa que a referida Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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917Q1081277 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

Assinale a alternativa correta.
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918Q1080000 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor Brailista P2, SEE AC, IBADE, 2020

Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas medidas.
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919Q1081536 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Libras, IFB, IFB

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (art. 1º). Em seu artigo 3º, a Lei apresenta alguns conceitos fundamentais para a temática da inclusão, os quais são listados abaixo. Relacione-os com as definições apresentadas a seguir:

I) acessibilidade

II) desenho universal

III) tecnologia assistiva ou ajuda técnica

IV) barreiras

( ) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

( ) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação:

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920Q1080258 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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