Início Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estatuto da Pessoa com Deficiência Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 921Q1081543 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, DPE RS, FCCUm edifício público destinado ao uso coletivo passará por uma reforma. Para que sua execução atenda às disposições da Lei n° 10.098/2000, dentre outros, deverá ser observado o seguinte requisito de acessibilidade: ✂️ a) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas, em qualquer local do espaço em referência, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente. ✂️ b) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ c) os edifícios deverão dispor de, no mínimo, dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ d) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei. ✂️ e) pelo menos um dos percursos que comuniquem horizontalmente as dependências e serviços internos do edifício com o exterior, deverá ser coberto para proteção contra as intempéries. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 922Q1080008 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Matemática, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2020O Art. 2o da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1o desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será ✂️ a) biointelectossocial. ✂️ b) biopsicoambiental. ✂️ c) biopsicossocial. ✂️ d) socioambiental. ✂️ e) intelectossocial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 923Q1080014 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Prova 2, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 924Q1080531 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Guarda Municipal, Prefeitura de Arcoverde PE, IGEDUC, 2024Julgue o item subsequente.A exploração financeira é uma forma de abuso que envolve o uso indevido dos recursos financeiros da pessoa com deficiência sem seu consentimento explícito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 925Q1080532 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Guarda Municipal, Prefeitura de Arcoverde PE, IGEDUC, 2024Julgue o item subsequente.A negligência é uma forma de violência passiva contra pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de cuidados adequados, alimentação insuficiente e indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é possível ter acesso a tais recursos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 926Q1080284 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogo, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando a acessibilidade como: “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações de acessibilidade: ✂️ a) Plano Educacional Individualizado. ✂️ b) Projeto Pedagógico do Curso. ✂️ c) Projeto Político Pedagógico. ✂️ d) Planejamento Estratégico. ✂️ e) Plano Diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 927Q1080031 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Infantil e Ensino Fundamental, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2021Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea? ✂️ a) Conselho Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ b) Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ c) Comitê Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ d) Congresso Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ e) Certidão de identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 928Q1081311 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Especialidade Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir.No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 929Q1080034 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE PR, MPE PR, 2021Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. ✂️ b) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados. ✂️ c) O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo, entre outras medidas, incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. ✂️ d) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. ✂️ e) A pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de restituição de imposto de renda em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 930Q1080294 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Língua Portuguesa, SEE MG, FGV, 2023Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever. À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y ✂️ a) precisa se adaptar às suas deficiências, sendo que a Escola deve aceitar que manifestações verbais sejam apresentadas nas avaliações. ✂️ b) necessita de uma tecnologia assistiva, de modo a assegurar a sua autonomia no ambiente escolar. ✂️ c) tem o direito subjetivo ao suporte material inclusivo, de modo a assegurar a sua plena integração. ✂️ d) tem o direito subjetivo a uma adaptação razoável, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades com os demais alunos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 931Q1080807 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2024Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência têm direito de receber atendimento prioritário, especialmente com o objetivo de:I. Acesso a informações e disponibilização de recursos decomunicação acessíveis.II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.III. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.É CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I, II e III ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 932Q1080040 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista de Sistemas, TJ SC, FCC, 2021Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 10.098/2000, ✂️ a) o kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento. ✂️ b) o kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. ✂️ c) o porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual. ✂️ d) a etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão. ✂️ e) a identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 933Q1080811 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Sala, InoversaSul, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 934Q1081069 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Analista de Tecnologia da Informação, IF RO, Nosso Rumo, 2024De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que ✂️ a) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para a utilização de qualquer substância entorpecente. ✂️ b) é dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ✂️ c) a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ✂️ d) é um dever privativo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. ✂️ e) a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica e a institucionalização forçada em determinados casos previstos em Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 935Q1081325 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente de Segurança Socioeducativa, SEJUSP MS, AVALIA, 2025Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza ✂️ a) violação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável. ✂️ b) decisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa. ✂️ c) limitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal. ✂️ d) inadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação. ✂️ e) opção válida, desde que oferecido material didático complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 936Q1080046 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Administração, SEDF, Quadrix, 2021Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item. Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 937Q1081070 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, IF RO, Nosso Rumo, 2024De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: ✂️ a) o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência. ✂️ b) o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos. ✂️ c) a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados. ✂️ d) a autonomia das entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em níveis federal, estadual e municipal. ✂️ e) a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 938Q1080559 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Orientador Educacional, Prefeitura de Rio Bonito RJ, Instituto Referência, 2024A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ✂️ a) casar-se e constituir união estável. ✂️ b) ser submetido à esterilização compulsoriamente. ✂️ c) ter determinado pelo poder público o número de filhos. ✂️ d) ser submetido a normas de planejamento familiar obrigatórias pela Secretaria da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 939Q1049843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 940Q1081077 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Fidélis RJ, Instituto Consulplan, 2024O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Para efeitos desse decreto, considera-se deficiência, de acordo com o Art. 3º, quando ✂️ a) ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos. ✂️ b) apresenta uma situação temporária que a pessoa necessita de um apoio, ferramentas, orientação para ganhar mais autonomia durante uma situação. Na maioria dos casos, é uma condição externa. ✂️ c) ocorre toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. ✂️ d) acomete-se uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
921Q1081543 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, DPE RS, FCCUm edifício público destinado ao uso coletivo passará por uma reforma. Para que sua execução atenda às disposições da Lei n° 10.098/2000, dentre outros, deverá ser observado o seguinte requisito de acessibilidade: ✂️ a) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas, em qualquer local do espaço em referência, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente. ✂️ b) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ c) os edifícios deverão dispor de, no mínimo, dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ d) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei. ✂️ e) pelo menos um dos percursos que comuniquem horizontalmente as dependências e serviços internos do edifício com o exterior, deverá ser coberto para proteção contra as intempéries. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
922Q1080008 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Matemática, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2020O Art. 2o da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1o desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será ✂️ a) biointelectossocial. ✂️ b) biopsicoambiental. ✂️ c) biopsicossocial. ✂️ d) socioambiental. ✂️ e) intelectossocial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
923Q1080014 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Prova 2, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
924Q1080531 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Guarda Municipal, Prefeitura de Arcoverde PE, IGEDUC, 2024Julgue o item subsequente.A exploração financeira é uma forma de abuso que envolve o uso indevido dos recursos financeiros da pessoa com deficiência sem seu consentimento explícito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
925Q1080532 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Guarda Municipal, Prefeitura de Arcoverde PE, IGEDUC, 2024Julgue o item subsequente.A negligência é uma forma de violência passiva contra pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de cuidados adequados, alimentação insuficiente e indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é possível ter acesso a tais recursos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
926Q1080284 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogo, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando a acessibilidade como: “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações de acessibilidade: ✂️ a) Plano Educacional Individualizado. ✂️ b) Projeto Pedagógico do Curso. ✂️ c) Projeto Político Pedagógico. ✂️ d) Planejamento Estratégico. ✂️ e) Plano Diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
927Q1080031 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Infantil e Ensino Fundamental, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2021Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea? ✂️ a) Conselho Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ b) Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ c) Comitê Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ d) Congresso Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ✂️ e) Certidão de identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
928Q1081311 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Especialidade Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir.No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
929Q1080034 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE PR, MPE PR, 2021Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. ✂️ b) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados. ✂️ c) O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo, entre outras medidas, incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. ✂️ d) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. ✂️ e) A pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de restituição de imposto de renda em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
930Q1080294 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Língua Portuguesa, SEE MG, FGV, 2023Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever. À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y ✂️ a) precisa se adaptar às suas deficiências, sendo que a Escola deve aceitar que manifestações verbais sejam apresentadas nas avaliações. ✂️ b) necessita de uma tecnologia assistiva, de modo a assegurar a sua autonomia no ambiente escolar. ✂️ c) tem o direito subjetivo ao suporte material inclusivo, de modo a assegurar a sua plena integração. ✂️ d) tem o direito subjetivo a uma adaptação razoável, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades com os demais alunos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
931Q1080807 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2024Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência têm direito de receber atendimento prioritário, especialmente com o objetivo de:I. Acesso a informações e disponibilização de recursos decomunicação acessíveis.II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.III. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.É CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I, II e III ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
932Q1080040 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista de Sistemas, TJ SC, FCC, 2021Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 10.098/2000, ✂️ a) o kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento. ✂️ b) o kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. ✂️ c) o porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual. ✂️ d) a etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão. ✂️ e) a identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
933Q1080811 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Sala, InoversaSul, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
934Q1081069 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Analista de Tecnologia da Informação, IF RO, Nosso Rumo, 2024De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que ✂️ a) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para a utilização de qualquer substância entorpecente. ✂️ b) é dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ✂️ c) a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ✂️ d) é um dever privativo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. ✂️ e) a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica e a institucionalização forçada em determinados casos previstos em Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
935Q1081325 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente de Segurança Socioeducativa, SEJUSP MS, AVALIA, 2025Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza ✂️ a) violação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável. ✂️ b) decisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa. ✂️ c) limitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal. ✂️ d) inadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação. ✂️ e) opção válida, desde que oferecido material didático complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
936Q1080046 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Administração, SEDF, Quadrix, 2021Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item. Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
937Q1081070 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, IF RO, Nosso Rumo, 2024De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: ✂️ a) o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência. ✂️ b) o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos. ✂️ c) a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados. ✂️ d) a autonomia das entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em níveis federal, estadual e municipal. ✂️ e) a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
938Q1080559 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Orientador Educacional, Prefeitura de Rio Bonito RJ, Instituto Referência, 2024A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ✂️ a) casar-se e constituir união estável. ✂️ b) ser submetido à esterilização compulsoriamente. ✂️ c) ter determinado pelo poder público o número de filhos. ✂️ d) ser submetido a normas de planejamento familiar obrigatórias pela Secretaria da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
939Q1049843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
940Q1081077 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Fidélis RJ, Instituto Consulplan, 2024O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Para efeitos desse decreto, considera-se deficiência, de acordo com o Art. 3º, quando ✂️ a) ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos. ✂️ b) apresenta uma situação temporária que a pessoa necessita de um apoio, ferramentas, orientação para ganhar mais autonomia durante uma situação. Na maioria dos casos, é uma condição externa. ✂️ c) ocorre toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. ✂️ d) acomete-se uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro