Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

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181Q975649 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente Social, SESABA, IDCAP, 2025

Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as sentenças a seguir:

I.Toda pessoa com deficiência tem o direito de acessar as mesmas oportunidades que as demais e deve ser desprotegida de qualquer forma de discriminação.
II.A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar os benefícios oferecidos por ações afirmativas, visando sua inclusão social.
III.A pessoa com deficiência tem o direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

É CORRETO o que se afirma e

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

182Q887594 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, Assistente de Sala, Prefeitura de Senhor do Bonfim BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, sempre observado o tipo de deficiência.
III. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

✂️ a) Somente I está correto.
✂️ b) Somente II e III estão corretos.
✂️ c) Somente I e III estão corretos.
✂️ d) Somente III está correto.
✂️ e) Somente II está correto.

184Q955080 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Educador Social, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

A inclusão escolar visa garantir o direito à educação para todos, independentemente de suas condições individuais. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), é papel da escola:

✂️ a) Adaptar-se às necessidades dos alunos com deficiência, garantindo recursos de acessibilidade e apoio pedagógico.
✂️ b) Segregar os alunos com deficiência em classes especiais, evitando desafios na inclusão.
✂️ c) Priorizar a matrícula de alunos sem deficiência para facilitar a dinâmica escolar.
✂️ d) Restringir o acesso de alunos com necessidades especiais ao ensino regular.

185Q986830 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Secretário de Escola, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item III.
✂️ b) Apenas nos itens I e II.
✂️ c) Apenas nos itens II e III.
✂️ d) Em todos os itens.

186Q988632 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

187Q956389 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Educador Social, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:

✂️ a) V, F e V.
✂️ b) V, F e F.
✂️ c) F, V e V.
✂️ d) V, V e V.

188Q986625 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Arquiteto, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas a afirmativa IV está correta.
✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas a afirmativa III está correta.
✂️ e) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

189Q986022 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tutela, Orientador Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência. Com base nessa legislação analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

✂️ a) A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento físico permanente, excluindo deficiências sensoriais, mentais e intelectuais.
✂️ b) A acessibilidade é um direito garantido pela LBI e inclui adaptações de espaços físicos, mas não abrange as tecnologias de comunicação e informação.
✂️ c) A LBI estabelece que a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, mas exclui essa garantia para o transporte coletivo.
✂️ d) O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a educação inclusiva é obrigatória apenas no ensino básico, sendo facultativa no ensino superior.
✂️ e) A referida lei reconhece a capacidade civil plena da pessoa com deficiência, admitindo apenas restrições estabelecidas judicialmente em casos excepcionais, mediante curatela.

190Q988126 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Professor de Libras, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino; (_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições; (_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.

✂️ a) C - C - E;
✂️ b) E - E - C;
✂️ c) C - E - E;
✂️ d) E - C - C;
✂️ e) C - E - C.

193Q963222 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Moradia, Tecnologia da Informação, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional, com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo, também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José

✂️ a) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 3 (três) unidades residenciais para as pessoas com deficiência.
✂️ b) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 9 (nove) unidades residenciais para as pessoas com deficiência.
✂️ c) não goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, pois tal prioridade só é reconhecida à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
✂️ d) não goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, pois inexiste prioridade para as pessoas com deficiência adquirirem imóveis; o que existe é apenas a reserva de unidades destinadas a tais pessoas.
✂️ e) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 10 (dez) unidades residenciais para as pessoas com deficiência.

194Q968942 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

✂️ a) Atividades de fiscalização e imposição de sanções
✂️ b) Códigos de obras e leis de ocupação do solo
✂️ c) Legislação relacionada à prevenção de incêndios
✂️ d) Planos diretores municipais
✂️ e) Elaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas

197Q1000247 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A implantação de faixas de pedestres exclusivas para pessoas com deficiência em vias de grande movimento
✂️ b) A adaptação de semáforos sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação
✂️ c) A remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais
✂️ d) A construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias para garantir a segurança das pessoas com deficiência

198Q961358 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.

199Q963303 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Vida da Pessoa com Deficiência, Segurança e Transporte, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Determinado município brasileiro decretou estado de calamidade pública, em razão de desastres ocasionados por fortes chuvas na região. Clara é pessoa com deficiência e vive no citado município há vinte anos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Clara

✂️ a) não será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, mas o poder público deverá adotar medidas para sua proteção e segurança.
✂️ b) será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
✂️ c) será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, devendo o poder público adotar medidas apenas para sua proteção.
✂️ d) não será considerada vulnerável, pois apenas em situações de risco e de emergência é que isso ocorre, não cabendo, portanto, qualquer medida por parte do poder público.
✂️ e) será sempre considerada vulnerável, independentemente do estado de calamidade pública ou de qualquer outra situação, devendo o poder público, em todas as circunstâncias, adotar medidas para sua proteção e segurança.

200Q982866 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente Social, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

Em se tratando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está INCORRETO dizer:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUAS, garantido acesso universal e igualitário.
✂️ c) A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
✂️ d) Destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ e) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.