Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

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182Q979127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Técnico em Edificações, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei trata exclusivamente de acessibilidade em prédios públicos federais, não se aplicando a edificações privadas.
✂️ b) A instalação de rampas de acesso é obrigatória apenas em novos edifícios, não sendo exigida em construções existentes.
✂️ c) A lei prevê que o mobiliário urbano, como telefones públicos e semáforos sonoros, deve ser adaptado para pessoas com deficiência.
✂️ d) A acessibilidade nos meios de transporte é opcional e depende da decisão de cada empresa operadora.
✂️ e) A lei se limita a aspectos físicos da acessibilidade, não abrangendo comunicação ou sinalização adaptada.

183Q961722 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:

✂️ a) a Lei nº 10.098/2000 não tratou dos locais de aula para pessoas que utilizam cadeiras de roda, deixando um vácuo suplementado pela aludida lei, que optou pelo uso de cadeiras adaptadas;
✂️ b) a lei federal, em respeito ao princípio da proporcionalidade, deveria estabelecer que o número de cadeiras adaptadas seria o número de alunos com deficiência regularmente matriculados em cada sala;
✂️ c) a Lei nº 10.098/2000 dispôs sobre lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, mas não sobre a presença do respectivo acompanhante, o que obedece à ideia de autonomia;
✂️ d) o respeito à imposição legal não seria um problema orçamentário, pois o aludido critério do número de alunos regularmente matriculados obedece à lógica da integração social;
✂️ e) a referida imposição aos estabelecimentos federais de ensino viola a não discriminação, porque as pessoas com deficiência receberiam tratamento diferenciado em decorrência dessa condição.

184Q962548 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência, as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a designação de um específico, acontecendo a prioridade após passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria responsabilidade.

À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:

✂️ a) o protocolo respeita a ideia de igualdade, quando elenca como pessoas com prioridade de atendimento as com deficiência, com transtorno do espectro autista e idosas, por serem, no caso concreto do Tribunal, seu maior público;
✂️ b) sendo possível, o atendimento da pessoa com deficiência deve ocorrer em guichê específico para esse fim e não em comum, mas, sendo este o caso, tal pessoa deve ser atendida imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento;
✂️ c) a ausência de acompanhante pessoal da pessoa com deficiência no protocolo não o invalida, porque o atendimento daquela pessoa é, por lei, discricionário, o que significa que sua incorporação à realidade do Tribunal se dá dentro da possibilidade;
✂️ d) com relação ao atendimento, a forma não individualizada é mais benéfica à pessoa com deficiência, para que sinta mais pertencimento ao seu grupo de pessoas, e a individualizada não deve se voltar a repartições públicas;
✂️ e) em caso de atuação contrária às previsões determinadas na Lei nº 10.048/2000, a responsabilidade não ficaria caracterizada, já que suas normas são facultativas, enquanto as do protocolo qualificam-se como mandatórias.

188Q909063 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor de História, Prefeitura de Iraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso à educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capaz de se integrar na rede regular de ensino.

( ) Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.

( ) Inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F – V – V.
✂️ b) V – F – F.
✂️ c) F – V – F.
✂️ d) V – F – V.
✂️ e) F – F – V.

189Q986852 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor Língua Portuguesa, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
( ) O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
( ) O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

✂️ a) E - C - C.
✂️ b) C - E - C.
✂️ c) E - E - E.
✂️ d) C - C - E.

190Q1001983 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Professor II, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ, IBAM, 2022

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:

✂️ a) da família
✂️ b) da família e da comunidade escolar
✂️ c) da sociedade
✂️ d) da família, da comunidade escolar e da sociedade

191Q961358 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.

192Q961964 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:

✂️ a) nos transportes;
✂️ b) arquitetônicas;
✂️ c) tecnológicas;
✂️ d) urbanísticas;
✂️ e) atitudinais.

193Q987054 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Supervisor Escolar Pedagogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino?

✂️ a) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua;
✂️ b) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
✂️ c) Oferta de ensino do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva;
✂️ d) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES), mas não nos serviços;
✂️ e) Dilação de tempo tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, independente de prévia solicitação e comprovação da necessidade.

196Q988632 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

198Q1002241 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 7853, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Acerca dos conceitos trazidos pela Lei n. 13.146/15, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Desenho universal são adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
(__) Mobiliário urbano são quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
(__) Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

A sequência está correta em:

✂️ a) V − F − F − V.
✂️ b) F − F − V − F.
✂️ c) F − V − V − F.
✂️ d) F − F − V − V.

200Q978833 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Educação Infantil, Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB, EDUCA, 2025

De acordo com art. 28 da Lei nº Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
✂️ b) Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
✂️ c) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
✂️ d) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
✂️ e) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q873606 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR, OBJETIVA, 2024

182Q979127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Técnico em Edificações, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

183Q961722 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

184Q962548 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

185Q962747 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

186Q953079 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

187Q912386 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Área Rural, Prefeitura de Diamante D`Oeste PR, OBJETIVA, 2023

188Q909063 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor de História, Prefeitura de Iraí RS, FUNDATEC, 2024

189Q986852 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor Língua Portuguesa, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

190Q1001983 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Professor II, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ, IBAM, 2022

191Q961358 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

192Q961964 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

193Q987054 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Supervisor Escolar Pedagogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

194Q890821 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Vida da Pessoa com Deficiência, Cuidador de Pessoa com Deficiência, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

195Q976083 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Auxiliar de Vida Escolar, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2025

196Q988632 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

197Q962280 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Especialidade Fisioterapeuta, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

198Q1002241 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 7853, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

199Q1000452 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 10048 de 2000, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

200Q978833 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Educação Infantil, Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB, EDUCA, 2025