Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

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183Q984350 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Monitor, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras normativas relacionadas à acessibilidade, leia as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.

A sequência correta é:

✂️ a) F – V – V – F
✂️ b) V – F – F – V
✂️ c) V – V – V – F
✂️ d) F – F – V – V
✂️ e) F – V – V – V

184Q1004188 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente de Direção, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I, apenas.

186Q986830 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Secretário de Escola, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item III.
✂️ b) Apenas nos itens I e II.
✂️ c) Apenas nos itens II e III.
✂️ d) Em todos os itens.

187Q1001983 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Professor II, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ, IBAM, 2022

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:

✂️ a) da família
✂️ b) da família e da comunidade escolar
✂️ c) da sociedade
✂️ d) da família, da comunidade escolar e da sociedade

188Q987054 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Supervisor Escolar Pedagogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino?

✂️ a) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua;
✂️ b) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
✂️ c) Oferta de ensino do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva;
✂️ d) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES), mas não nos serviços;
✂️ e) Dilação de tempo tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, independente de prévia solicitação e comprovação da necessidade.

189Q953070 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Sobre a educação inclusiva, analise as asserções posteriores, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A inclusão pode ser definida como um processo por meio do qual a sociedade se reestrutura e se adapta para receber, nos seus sistemas, as pessoas que possuam deficiência física ou intelectual.
✂️ b) O processo inclusivo depende de uma ação conjunta desenvolvida pela comunidade e pelo indivíduo que necessita de inclusão.
✂️ c) É necessária a implantação de soluções adequadas de adaptação que oportunizem o atendimento às necessidades que caracterizam as diferenças, promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
✂️ d) A educação inclusiva vem ao encontro do paradigma de que é direito de todos a convivência em sociedade, a frequência e o usufruto de todos os espaços sociais.
✂️ e) A educação inclusiva possui respaldo constitucional.

190Q986625 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Arquiteto, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas a afirmativa IV está correta.
✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas a afirmativa III está correta.
✂️ e) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

191Q961722 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:

✂️ a) a Lei nº 10.098/2000 não tratou dos locais de aula para pessoas que utilizam cadeiras de roda, deixando um vácuo suplementado pela aludida lei, que optou pelo uso de cadeiras adaptadas;
✂️ b) a lei federal, em respeito ao princípio da proporcionalidade, deveria estabelecer que o número de cadeiras adaptadas seria o número de alunos com deficiência regularmente matriculados em cada sala;
✂️ c) a Lei nº 10.098/2000 dispôs sobre lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, mas não sobre a presença do respectivo acompanhante, o que obedece à ideia de autonomia;
✂️ d) o respeito à imposição legal não seria um problema orçamentário, pois o aludido critério do número de alunos regularmente matriculados obedece à lógica da integração social;
✂️ e) a referida imposição aos estabelecimentos federais de ensino viola a não discriminação, porque as pessoas com deficiência receberiam tratamento diferenciado em decorrência dessa condição.

192Q968942 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

✂️ a) Atividades de fiscalização e imposição de sanções
✂️ b) Códigos de obras e leis de ocupação do solo
✂️ c) Legislação relacionada à prevenção de incêndios
✂️ d) Planos diretores municipais
✂️ e) Elaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas

193Q974572 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso. ( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

✂️ a) V V F
✂️ b) F V F
✂️ c) V F V
✂️ d) F F V
✂️ e) V V V

195Q909063 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor de História, Prefeitura de Iraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso à educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capaz de se integrar na rede regular de ensino.

( ) Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.

( ) Inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F – V – V.
✂️ b) V – F – F.
✂️ c) F – V – F.
✂️ d) V – F – V.
✂️ e) F – F – V.

196Q961358 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.

198Q963303 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Vida da Pessoa com Deficiência, Segurança e Transporte, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Determinado município brasileiro decretou estado de calamidade pública, em razão de desastres ocasionados por fortes chuvas na região. Clara é pessoa com deficiência e vive no citado município há vinte anos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Clara

✂️ a) não será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, mas o poder público deverá adotar medidas para sua proteção e segurança.
✂️ b) será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
✂️ c) será considerada vulnerável em razão do estado de calamidade pública, devendo o poder público adotar medidas apenas para sua proteção.
✂️ d) não será considerada vulnerável, pois apenas em situações de risco e de emergência é que isso ocorre, não cabendo, portanto, qualquer medida por parte do poder público.
✂️ e) será sempre considerada vulnerável, independentemente do estado de calamidade pública ou de qualquer outra situação, devendo o poder público, em todas as circunstâncias, adotar medidas para sua proteção e segurança.

199Q988632 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

200Q988126 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Professor de Libras, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino; (_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições; (_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.

✂️ a) C - C - E;
✂️ b) E - E - C;
✂️ c) C - E - E;
✂️ d) E - C - C;
✂️ e) C - E - C.