Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
( ) os fatores socioeconômicos, psicológicos e pessoais;
( ) a limitação no desempenho de atividades;
( ) a ampliação da participação.

Assinale V (verdadeiro) e F (falso) e indique a sequência correta.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

De acordo com art. 28 da Lei nº Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
( ) O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
( ) O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida é competência:

De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual das alternativas abaixo descreve melhor formas de avaliação da pessoa com deficiência?

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), analise os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são aquelas que:

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. O atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
II. O diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.
III. O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Está CORRETO o que se afirma:

O apoio técnico e financeiro retratado pelo Decreto nº 7.611/2011 contemplara algumas ações, como as destacadas abaixo:

I - Aprimoramento do atendimento educacional especializado já ofertado.
II - Implantação de salas de recursos multifuncionais.
III - Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais.
IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade

Em relação às ações supracitadas, é verdadeiro o que se afirma em:

Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:

Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia adequados para o seu trabalho.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência constituem

A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entrar para escolher roupas, a vendedora só se dirigiu à Mariana, não interagindo com Ana Maria, que era a efetiva consumidora naquele momento.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a conduta da vendedora expressa uma atitude que se caracteriza como barreira:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

Estão corretas as afirmativas:

Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a pessoa com deficiência é INCORRETO afirmar que: