Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

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241Q968843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência:

✂️ a) A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente
✂️ b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando
✂️ c) Construção da linguagem e saúde psiquiátrica
✂️ d) Restrição de participação por parte do indivíduo
✂️ e) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

242Q965519 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Escriturário, Banco do Brasil, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é previsto pela Lei nº 13.146/2015 (também conhecida como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência"). Segundo este Diploma Legal, considera-se pessoa com deficiência:

✂️ a) Aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) Aquela que tem impedimento de médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ c) Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação parcial na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ d) Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ e) Aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

243Q960176 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.
✂️ c) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
✂️ d) Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.
✂️ e) Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

244Q958642 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Se Pedro for inscrito em um programa habitacional subsidiado com recursos públicos para compra de moradia própria, ele será priorizado em razão da reserva de unidades habitacionais para atendimento a idosos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

246Q986118 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.

Conforme o Art. 6º da referida Lei, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

✂️ a) recebimento de restituição de imposto de renda.
✂️ b) exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ c) acesso a informações e disponibilização de recursos
✂️ d) diagnóstico e intervenção precoces.
✂️ e) acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

248Q979050 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Artes Titular, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Larissa é professora especialista de uma escola municipal, sendo responsável pelo ensino de Artes para crianças nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em uma de suas turmas, frequenta as aulas um menino com deficiência auditiva chamado Luiz. Certo dia, Larissa percebeu Luiz um tanto prostrado, mantendo-se longe de seu grupo de amigos mais próximos. A professora, então, aproximou-se de Luiz, levando um caderno no qual trocavam mensagens escritas. De início hesitante, Luiz acabou relatando ameaças repetidas de violência física por parte de seu padrasto. Larissa levou o caso à diretora, e juntas encaminharam denúncia ao Conselho Tutelar, visando à segurança de Luiz.

De acordo com o art. 7^o da Lei n^o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atitude de Larissa foi

✂️ a) incorreta, pois a denúncia só poderia ser apresentada pelos responsáveis da criança, no caso, a sua mãe.
✂️ b) correta, pois é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
✂️ c) incorreta, pois a ameaça não configura violência e, portanto, não pode ser considerada como um ato de violação aos direitos da criança.
✂️ d) correta, pois o relato de Luiz pode ser considerado válido juridicamente, ao contrário do que ocorreria se sua deficiência fosse intelectual.
✂️ e) incorreta, pois a hesitação inicial de Luiz sinalizou o desejo de que o caso não fosse contado a mais ninguém e, eventualmente, chegasse à sua mãe.

249Q994165 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Psicopedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), analise os itens abaixo.

I. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência parcial, para todos os efeitos legais. II. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista, incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado. III. É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. IV. A Ciptea terá validade de 5 (cinco) anos.

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a) somente II;
✂️ b) somente II e III;
✂️ c) somente I, II e III;
✂️ d) somente II, III e IV;
✂️ e) todos estão corretos.

250Q975493 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.

III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.

IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

251Q986514 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Pedagogo Supervisor 40 Horas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

✂️ a) a garantia de acessibilidade em eventos científico-culturais é opcional e depende da disponibilidade de recursos financeiros.
✂️ b) os eventos científico-culturais devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva apenas para pessoas com deficiência física, excluindo outros tipos de deficiência.
✂️ c) os eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com deficiência.
✂️ d) a acessibilidade em eventos científico-culturais exclui a disponibilização de intérpretes de libras, materiais em braile ou recursos áudio visuais.
✂️ e) os recursos de tecnologia assistiva devem ser fornecidos em eventos científico-culturais internacionais, não se aplicando a eventos nacionais ou locais.

256Q989676 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Assistente Social, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação abrangente que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover sua inclusão social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas para as necessidades das pessoas com deficiência, garantindo acesso a serviços de Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional. A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, direcionando-as à determinadas áreas profissionais, sendo facultado considerar suas preferências, habilidades e interesses pessoais.
(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas opções de treinamento ou capacitação.
(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

✂️ a) C - C - C;
✂️ b) E - C - C;
✂️ c) C - E - E;
✂️ d) E - E - C;
✂️ e) E - C - E.

257Q964903 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Prova C, Banco do Brasil, CESGRANRIO, 2023

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam necessidades especiais e lhes ofereceu parâmetros mais singelos de avaliação. As amigas, no entanto, recusaram a oferta e optaram por participar do evento nas mesmas condições dos demais pleiteantes.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015,

✂️ a) a discriminação das pessoas com deficiência para participar de seleção com parâmetros gerais está vedada.
✂️ b) a seleção de ampla concorrência somente admite pessoas com deficiência, caso autorizada por comitê interno especial.
✂️ c) a instituição financeira deve solicitar à autoridade judiciária competente autorização para a seleção envolvendo pessoas com deficiência.
✂️ d) as pessoas com deficiência não estão obrigadas à fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ e) o responsável pela seleção deve aplicar avaliação própria para os portadores de deficiência, compulsoriamente.

258Q994916 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor Auxiliar de Atividades de Ciências, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

✂️ a) tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) tem impedimento de longo e médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, mas que em nada interfere a sua participação plena e efetiva na sociedade.
✂️ c) em longo prazo tem prejudicado a natureza física, intelectual e sensorial, que por conta disso, tenha barreiras sociais, mas em nada interfere na sua participação social.
✂️ d) definida pela sua limitação ou condição específica, de longo prazo seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em interação com uma ou mais barreiras.
✂️ e) aquelas que tem os seus direitos assegurados de liberdade de expressão, mesmo sem impedimento de longo e curto prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

259Q994941 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Professor Auxiliar Intérprete Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

✂️ a) 2 - 1 – 3
✂️ b) 1 – 2 – 3
✂️ c) 2 – 3 – 1
✂️ d) 1 – 3 – 2
✂️ e) 3 – 2 – 1

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q968843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

242Q965519 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Escriturário, Banco do Brasil, 2024

243Q960176 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

244Q958642 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

245Q962751 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acesso à Informação e à Comunicação, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

246Q986118 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

247Q995603 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 12764 de 2012, Assistente Social, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

248Q979050 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Artes Titular, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

249Q994165 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Psicopedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

250Q975493 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

251Q986514 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Pedagogo Supervisor 40 Horas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

252Q962750 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

253Q973278 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

254Q986284 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor de Matemática 40 Horas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

255Q964835 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Técnico Bancário Novo, Caixa, CESGRANRIO, 2021

256Q989676 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Assistente Social, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

257Q964903 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Prova C, Banco do Brasil, CESGRANRIO, 2023

258Q994916 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor Auxiliar de Atividades de Ciências, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

259Q994941 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Professor Auxiliar Intérprete Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

260Q962723 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017