Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Larissa é professora especialista de uma escola municipal, sendo responsável pelo ensino de Artes para crianças nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em uma de suas turmas, frequenta as aulas um menino com deficiência auditiva chamado Luiz. Certo dia, Larissa percebeu Luiz um tanto prostrado, mantendo-se longe de seu grupo de amigos mais próximos. A professora, então, aproximou-se de Luiz, levando um caderno no qual trocavam mensagens escritas. De início hesitante, Luiz acabou relatando ameaças repetidas de violência física por parte de seu padrasto. Larissa levou o caso à diretora, e juntas encaminharam denúncia ao Conselho Tutelar, visando à segurança de Luiz.

De acordo com o art. 7^o da Lei n^o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atitude de Larissa foi

Para fins da Lei nº 13.146/2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

Estão corretas as afirmativas:

A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entrar para escolher roupas, a vendedora só se dirigiu à Mariana, não interagindo com Ana Maria, que era a efetiva consumidora naquele momento.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a conduta da vendedora expressa uma atitude que se caracteriza como barreira:

Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - aparência física da doença;
III - a limitação no desempenho de atividades;
IV - a restrição de participação.

Assinale a alternativa correta:

Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades. Um dos seus objetivos específicos, é:

Na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que têm alguma limitação física, mental ou sensorial que dura a vida toda e que, por causa de obstáculos, impede que elas vivam plenamente e participem de tudo na sociedade. Considerando isso, analisar os itens.

I. A avaliação da deficiência será exclusivamente física e mental.
II. O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência será realizada por um único profissional.


Está CORRETO o que se afirma:

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que:

A Lei nº 12.764 de 27/12/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sobre o tema marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:

( ) É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; e II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar, compulsoriamente, o Ministério Público.

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para modificar costumes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade.

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as empresas de comunicação, incluindo as emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação de garantir acessibilidade em sua programação. Assinale a alternativa que apresenta um dos recursos de acessibilidade obrigatórios para as transmissões televisivas.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza