Início Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q705202 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que ✂️ a) Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência. ✂️ b) a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social. ✂️ c) a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos. ✂️ d) seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado. ✂️ e) a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q672251 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021Texto associado. A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, aquela que não se configura como finalidade desse atendimento prioritário. ✂️ a) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ✂️ b) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. ✂️ c) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque. ✂️ d) Recebimento de restituição de imposto de renda. ✂️ e) Disponibilização de recursos humanos e tecnológicos mínimos, sem a garantia de atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q668097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 13146 2015, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais ecritérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou commobilidade reduzida: "Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos,deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, paraveículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ dototal, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho etraçado de acordo com as normas técnicas vigentes". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas ✂️ a) um por cento / duas vagas ✂️ b) dois por cento / uma vaga ✂️ c) quatro por cento / três vagas ✂️ d) cinco por cento / duas vagas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q872512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ✂️ a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas. ✂️ b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia. ✂️ c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras. ✂️ d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q901056 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q915727 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6a Região, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q915734 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q915741 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a tratar especificamente da acessibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q900808 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q900809 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q882445 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que: ✂️ a) a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais; ✂️ b) os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei; ✂️ c) pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública; ✂️ d) as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário; ✂️ e) pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q890037 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Especialidade: Programação, TST, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras ✂️ a) de circulação. ✂️ b) arquitetônicas. ✂️ c) espaciais. ✂️ d) urbanísticas. ✂️ e) técnicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q900806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q871924 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Motorista de Veículos Coletivos, Prefeitura de Alvorada do Oeste RO, Instituto Exata, 2024De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei? ✂️ a) Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque. ✂️ b) Apenas ajudar a embarcar se solicitado ✂️ c) Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas. ✂️ d) Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q915738 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q893806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Igualdade, Simulado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024[Questão inédita]O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece diversos conceitos relevantes para sua aplicação, entre os quais a definição de desenho universal, que consiste ✂️ a) na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ✂️ b) na possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ c) em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada com a atividade e participação da pessoa com deficiência ou commobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. ✂️ d) em conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. ✂️ e) em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q882444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que: ✂️ a) o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal; ✂️ b) os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado; ✂️ c) a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados; ✂️ d) a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ✂️ e) os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q915724 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6a Região, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q915732 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q900805 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q705202 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que ✂️ a) Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência. ✂️ b) a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social. ✂️ c) a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos. ✂️ d) seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado. ✂️ e) a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q672251 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021Texto associado. A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, aquela que não se configura como finalidade desse atendimento prioritário. ✂️ a) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ✂️ b) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. ✂️ c) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque. ✂️ d) Recebimento de restituição de imposto de renda. ✂️ e) Disponibilização de recursos humanos e tecnológicos mínimos, sem a garantia de atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q668097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 13146 2015, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais ecritérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou commobilidade reduzida: "Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos,deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, paraveículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ dototal, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho etraçado de acordo com as normas técnicas vigentes". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas ✂️ a) um por cento / duas vagas ✂️ b) dois por cento / uma vaga ✂️ c) quatro por cento / três vagas ✂️ d) cinco por cento / duas vagas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q872512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ✂️ a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas. ✂️ b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia. ✂️ c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras. ✂️ d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q901056 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q915727 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6a Região, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q915734 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q915741 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a tratar especificamente da acessibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q900808 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q900809 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q882445 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que: ✂️ a) a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais; ✂️ b) os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei; ✂️ c) pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública; ✂️ d) as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário; ✂️ e) pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q890037 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Especialidade: Programação, TST, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras ✂️ a) de circulação. ✂️ b) arquitetônicas. ✂️ c) espaciais. ✂️ d) urbanísticas. ✂️ e) técnicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q900806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q871924 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Motorista de Veículos Coletivos, Prefeitura de Alvorada do Oeste RO, Instituto Exata, 2024De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei? ✂️ a) Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque. ✂️ b) Apenas ajudar a embarcar se solicitado ✂️ c) Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas. ✂️ d) Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q915738 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q893806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Igualdade, Simulado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024[Questão inédita]O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece diversos conceitos relevantes para sua aplicação, entre os quais a definição de desenho universal, que consiste ✂️ a) na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ✂️ b) na possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ c) em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada com a atividade e participação da pessoa com deficiência ou commobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. ✂️ d) em conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. ✂️ e) em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q882444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que: ✂️ a) o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal; ✂️ b) os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado; ✂️ c) a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados; ✂️ d) a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ✂️ e) os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q915724 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6a Região, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q915732 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2018Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q900805 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE CEBRASPE, 2024Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro