Questões de Filosofia do Direito com Gabarito (Comentado)

21Q968135 | Filosofia do Direito, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

É significativo o debate no meio jurídico acerca dos limites e das possibilidades da utilização de argumentos consequencialistas para fundamentar uma decisão. O pragmatismo jurídico é uma corrente jusfilosófica que, em linhas gerais, sustenta que uma decisão deve ponderar as consequências, seja para buscar efeitos desejados, seja para evitar efeitos indesejados. Como correlatos do consequencialismo, o pragmatismo jurídico apresenta outras duas características: o antifundacionalismo e o contextualismo. Essas duas últimas características podem ser respectivamente entendidas como:

✂️ a) a abertura do raciocínio jurídico para outros campos do saber, especialmente para poder dimensionar a ação desejada; a busca das características pessoais de cada um dos sujeitos envolvidos no conflito sob julgamento;
✂️ b) a negação das fontes formais do direito e de sua estatalidade como dogma jurídico; a ideia de que se deve privilegiar o impacto instrumental das decisões jurídicas, pois o fim da jurisdição é a pacificação social;
✂️ c) a afirmação da natureza prático-dogmática da doutrina jurídica que em nada se confunde com uma ciência do direito; a utilização instrumental do processo, sendo orientado pelo princípio da economia processual;
✂️ d) a adoção do conceito de pluralismo jurídico como inversão fundacional do monismo jurídico; o enquadramento do caso no contexto jurisdicional, tendo em vista o livre convencimento do juiz para a tomada da melhor decisão no caso concreto;
✂️ e) a recusa em admitir verdades preconcebidas, afirmando que todo princípio é apenas uma hipótese a ser testada; a crença de que somente as circunstâncias dimensionam corretamente o problema e é a partir dele (problema) que se deve buscar uma solução jurídica.

22Q1053974 | Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Levando em consideração que diversos autores consagrados definem Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Kelsen: é uma ordem jurídica centralizada formada por órgãos determinados para criar e aplicar as normas.
✂️ b) Marx: não é sede senão de uma consciência especial, restrita e, contudo, mais alta, mais clara, e com sentimento mais vivo de si mesma.
✂️ c) Durkheim: só pode existir sob a condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores.
✂️ d) Weber: serve aos propósitos de exploração da classe operária pela classe burguesa, atuando como garantia, pela força, das relações de exploração
✂️ e) Adam Smith: é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território.

23Q1049104 | Filosofia do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico Conceito e Características Unidade, Biblioteconomia, EBSERH, IBFC, 2020

As fontes de informação jurídica são de fundamental importância para os profissionais de Direito no desenvolvimento de suas atividades, pois o jurista, para alcançar uma resolução, dispende horas exclusivamente dedicadas à pesquisa, a fim de fundamentar a decisão. Sobre a informação jurídica Legislação, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais, e ao mesmo tempo, tutelando, direitos imateriais
✂️ b) Se manifesta por intermédio das Resoluções, Códigos, Estatutos, Portarias, Consolidações e Regulamentos
✂️ c) É o conjunto de princípios expostos nas obras de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações acerca de uma norma ou decisão jurídica
✂️ d) Também chamada de conjunto de leis, ela diz respeito à união de atos normativos originado de autoridade competente
✂️ e) Sofre constantes adaptações às reivindicações da sociedade: conceitos antigos se tornam ultrapassados com a invenção de novas ferramentas

Questões de Concursos Filosofia do Direito

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22Q1053974 | Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

23Q1049104 | Filosofia do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico Conceito e Características Unidade, Biblioteconomia, EBSERH, IBFC, 2020

24Q974004 | Filosofia do Direito, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

25Q960883 | Filosofia do Direito, Biblioteconomia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017