Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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111Q173068 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Por ocasião de um grande evento nacional, muitos jovens criticaram a organização desse evento nas redes sociais e, por fim, também nessas redes, combinaram manifestações de rua em grandes cidades do Brasil. Durante essas manifestações, houve depredação de prédios públicos sem que se identificasse quem teria causado os prejuízos, mas ainda assim as forças de segurança pública detiveram alguns jovens e feriram outros tantos. A mídia realizou ampla cobertura, inclusive da ação das forças de repressão.

Com referência a essa situação hipotética e tendo por base o conceito de grupos sociais, julgue o item abaixo.

Grupos que não tenham liderança organizada não podem ser considerados grupos sociais. Dessa forma, os problemas ocorridos nas citadas manifestações enquadram-se no conceito de turba e os que nelas cometeram infrações deverão ser responsabilizados individualmente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

112Q179319 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Tércio Sampaio Ferraz Júnior analisa o fenômeno jurídico de maneira sistêmica. Para ele, a ciência do direito deve ser percebida como um pensamento tecnológico que dogmatiza os pontos de partida e problematiza a sua aplicabilidade na solução dos confitos. A ciência jurídica, por conseguinte, contém questões dogmáticas e zetéticas. Nesse sentido, quando Ferraz Junior afrma que o direito, como objeto, comporta a investigação flosófca, metodológica e lógica - formal das normas, ele entende que, “desse ponto de vista, o teórico se ocupa com os pressupostos últimos e condicionantes bem como com a crítica dos fundamentos formais e materiais do fenômeno jurídico e do seu conhecimento”.

Essa defnição, encontrada no livro Introdução ao estudo do direito , é classifcada pelo autor como:

✂️ a) zetética analítica pura.
✂️ b) zetética analítica aplicada.
✂️ c) zetética empírica aplicada.
✂️ d) zetética empírica analítica.
✂️ e) zetética empírica pura.

113Q230348 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Aporia é a convergência entre opiniões provenientes de várias argumentações, todas igualmente concludentes em resposta a uma mesma questão que será considerada verdade, dada a uniformidade das ilações produzidas;
✂️ b) Ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto;
✂️ c) Deontologia é o estudo ou tratado dos deveres ou das regras de natureza ética;
✂️ d) Silogismo é a dedução formal tal que, postas duas proposições, chamadas premissas, delas se tira uma terceira, nelas logicamente implicada, chamada conclusão;
✂️ e) Zetética é o conjunto de preceitos para resolver um problema ou investigar a razão de uma coisa.

118Q233182 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a teoria da garantia, o direito subjetivo constitui interesse tutelado pela ordem jurídica mediante o reconhecimento da vontade individual, o que pressupõe um direito subsistente na volição.
✂️ b) A teoria lógico-formal, centrada em depurar do estudo do direito quaisquer elementos metajurídicos, promove a redução formalista do dever jurídico e, concomitantemente, do direito subjetivo à norma jurídica.
✂️ c) De acordo com a teoria da vontade-potência, da conjugação dos elementos vontade e interesse, o direito subjetivo seria o bem ou interesse protegido pelo reconhecimento do poder da vontade humana, visto que é dirigido a um bem reconhecido pela ordem jurídica.
✂️ d) Segundo a teoria eclética, não há direito subjetivo: nem o indivíduo nem a coletividade possuem direitos, uma vez que a regra de direito cria um comportamento (positivo ou negativo), configurando-se uma situação de caráter objetivo.
✂️ e) A teoria egológica do direito confere novo tratamento à noção de direito subjetivo, que, identificado com a liberdade humana, expressa o movimento espontâneo da vida humana ? liberdade fenomenizada ? no campo do não proibido.

119Q173133 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na obra O que é justiça?, ao discorrer sobre a justiça como um problema de justificação do comportamento humano, Hans Kelsen afirma: “(...) não é de admirar que as inúmeras teorias de justiça apresentadas desde tempos imemoriais até os dias de hoje se deixem reduzir facilmente a dois tipos básicos”. Estes dois tipos básicos são denominados pelo autor:

✂️ a) intuitivo-indutivo e racional-dedutivo.
✂️ b) científico-racional e emotivo-cognitivo.
✂️ c) metafísico-religioso e pseudo-racionalista.
✂️ d) idealista-jusnaturalista e realista-positivista.
✂️ e) lógico-dedutivo e axiológico-valorativo.

121Q710890 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.

(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)

O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por

✂️ a)
justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
✂️ b)
direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
✂️ c)
justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
✂️ d)
justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
✂️ e) justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.

122Q231665 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne à evolução histórica da sociologia do direito.

✂️ a) A sociologia foi reconhecida como ciência em meados do século XX, com a publicação de obras de pensadores norte- americanos.
✂️ b) Desde a Antiguidade, o estudo das transformações sociais e jurídicas, objeto da sociologia do direito, é desenvolvido com rigor científico.
✂️ c) As drásticas mudanças nas relações sociais e jurídicas oriundas da Revolução Industrial repercutiram nos fundamentos da sociologia do direito.
✂️ d) O problema da marginalidade sempre teve importância secundária nas tematizações sociológicas.
✂️ e) Para demarcar o campo temático da sociologia em face de outras áreas do conhecimento, os sociólogos tiveram de definir de modo estrito seu objeto de estudo; nas primeiras reflexões sociológicas, por exemplo, evitava-se tratar do fenômeno da pobreza, tema afeto à esfera das ciências econômicas.

123Q371156 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Montesquieu

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

✂️ a) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
✂️ b) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
✂️ c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
✂️ d) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

125Q176921 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

✂️ a) Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.
✂️ b) Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.
✂️ c) Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.
✂️ d) De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.
✂️ e) Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

127Q180302 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Norberto Bobbio afrma que a teoria do ordena- mento jurídico “constitui uma integração da teoria da norma jurídica”. Em livro nomeado Teoria do ordenamento jurídico , ele afrmou que não lhe foi possível defnir o Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada de maneira isolada. Segundo ele, importa alargar o “horizonte para a consideração do modelo pelo qual uma determinada norma se torna efcaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê - las e a sua execução”. Para Bobbio, essa organização complexa é o produto de um ordenamento jurídico e, a partir deste, o Direito pode ser defnido. Isso porque, conforme o autor, o problema da defnição do Direito é localizado na teoria do ordenamento jurídico, não na teoria da norma. O pensador apresentou essa conclusão baseado na ideia de organização do sistema normativo, extraída da noção de sanção jurídica.

Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:

✂️ a) interna e não - institucionalizada.
✂️ b) interna e institucionalizada.
✂️ c) externa e institucionalizada.
✂️ d) externa e não - institucionalidade.
✂️ e) processual e não - institucionalizada.

128Q231786 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I. Das construções doutrinárias de Günther Jakobs acerca do “Direito Penal do Inimigo”, extrai-se que aquele que por princípio se conduz de modo desviado, não oferece garantia de um comportamento pessoal, por isso não pode ser tratado como cidadão, mas deve ser combatido como inimigo;

II. Uma classificação atual de justiça – levada em consideração na criação de novos métodos de resolução de conflitos -, que surge como alternativa para que o crime não seja punido de maneira retributiva, mas que o dano causado seja reparado ou minimizado, é a Justiça Restaurativa;

III. O Direito pátrio acolhe muitas das reinvindicações das minorias mediante edição de normas jurídicas que visam a manter a convivência harmônica do coletivo;

IV. A afirmativa de João Baptista Herkenhoff (in Movimentos Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p.25) de que “Os movimentos sociais não se submetem aos padrões do Direito estabelecido. Sobretudo em sociedades, como a brasileira, onde milhões de pessoas estão à margem de qualquer direito, num estado de permanente negação da Cidadania, os movimentos sociais estão sempre a ´criar direitos´ à face de uma realidade sociopolítica surda aos apelos de direito e dignidade humana”, reflete o confronto dos movimentos sociais com a ordem social cristalizada.

✂️ a) Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;
✂️ b) Somente as assertivas II e IV são corretas;
✂️ c) Apenas as assertivas II e III são corretas;
✂️ d) Somente a assertiva III é correta;
✂️ e) Todas as assertivas são corretas.

130Q372937 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV

“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”

(Rudolf von Ihering)

Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta social.

Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho citado, Ihering confere ao direito.

✂️ a) Trabalho incessante e uma luta sem tréguas nos quais participam o Poder Público e toda a população, isto é, qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de afirmar seu direito.
✂️ b) Uma luta permanente que é travada por parlamentares no âmbito da arena legislativa, que o fazem em nome da população a partir das eleições que configuram o processo democrático de legitimação popular.
✂️ c) O resultado dinâmico da jurisprudência que cria e recria o direito a partir das demandas de cada caso concreto, adaptando a lei ao mundo real.
✂️ d) O produto das relações industriais e comerciais que são livremente travadas por agentes econômicos, trabalhadores e empregadores e que definem, no contexto de uma luta concreta, o sentido próprio das leis.

Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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111Q173068 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

112Q179319 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

113Q230348 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

114Q173581 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

115Q177883 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

116Q178010 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

117Q371406 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017

118Q233182 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

119Q173133 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

120Q181012 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE