Questões de Filosofia e Sociologia do Direito com Gabarito (Comentado)

161Q179111 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

A sociologia da dominação weberiana propõe, como tipos ideais de dominação, a racional - legal, a tradicional e a carismática. Na realidade esses tipos difcilmente são encontrados na sua forma pura e sim, pelo contrário, numa combinação específca de cada conjuntura política e tipos de estado.

Um dos elementos da dominação tradicional que ainda sobrevive na modernidade é o patrimonialismo, defnido como:

✂️ a) A separação entre as qualidades pessoais do administrador e as funções por este exercidas, sendo que para o recrutamento e exercício das funções específcas são necessárias qualidades fora do habitual como o heroísmo, a santidade, a sabedoria e a lealdade pessoal à autoridade carismática.
✂️ b) O exercício das funções administrativas em local e horário específcos, legalmente estabelecidos para as tarefas previamente designadas, sendo que o administrador é recrutado mediante concurso público que avalie objetivamente sua capacidade para o desempenho das competências específcas da função
✂️ c) A delimitação das competências específcas de cada atividade por posição de classe, isto é, a partir da possibilidade de disposição de bens a serem valorizados na ordem do mercado, sendo que este fato caracteriza as oportunidades individuais de mobilidade social ascendente.
✂️ d) A infuência exercida pelo ator social na comunidade a partir do sentido subjetivo da conduta, isto é, pelo grau de reconhecimento obtido a partir da proposta programática divulgada e aceita como motivo para a sua eleição e exercício das atribuições específcas previstas em lei para o cargo.
✂️ e) A confusão entre os meios de administração e a vida privada do administrador, já que não existem locais e horários de expediente claramente delimitados. Também os critérios para o recrutamento dos quadros administrativos são estabelecidos por vínculos de confança baseados em relações de parentesco ou amizade pessoal.

164Q709795 | Filosofia e Sociologia do Direito, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.

compará-la ao metro de metal rígido que não consegue medir de maneira exata os contornos de um objeto sinuoso. Portanto, o juiz estará autorizado a tomar, por vezes, liberdades em relação ao texto de lei; adaptá-lo às circunstâncias, a levar em conta condições próprias a cada causa em particular: por exemplo, em matéria penal, a idade do acusado, a sua situação social, seu passado, suas intenções etc.

(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 62 e 63)

O texto acima introduz o conceito de:

✂️ a)
democracia em Habermas.
✂️ b)
legalidade em Hans Kelsen.
✂️ c)
microfísica do poder em Michel Foucault.
✂️ d)
soberania em Thomas Hobbes.
✂️ e) equidade em Aristóteles.

165Q710095 | Filosofia e Sociologia do Direito, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.

O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.

(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)

Com base no texto acima,

✂️ a)
para Aristóteles a lei positiva (norma jurídica) é invariável, mas o direito natural é variável.
✂️ b)
Aristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.
✂️ c)
em Aristóteles não existe diferença entre Justiça distributiva e Justiça comutativa.
✂️ d)
embora a natureza humana seja variável, o direito positivo não o é.
✂️ e) para a filosofia do direito, o pensamento de Aristóteles aproxima-se de Platão pelo conceito de supernatureza.

166Q711906 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado.

(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim)

As ideias expressas acima referem-se

✂️ a)
à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.
✂️ b)
à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.
✂️ c)
à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.
✂️ d)
ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.
✂️ e) ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.

167Q175149 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conceito de direito e de equidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Equidade pode ser definida como o conjunto de princípios que, atribuídos a Deus, à razão, ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes, informativos ou condicionantes das leis positivas.
✂️ b) Define-se equidade como a autorização, dada pelo direito objetivo, de fazer ou ter o que não pode ser impedido ou tirado, sem violação da norma jurídica.
✂️ c) O direito, definido como conjunto de princípios imanentes, constitui a substância jurídica da humanidade, segundo a sua natureza e o seu fim; tais princípios, imutáveis em essência, se adaptam à realidade histórica e geográfica.
✂️ d) Segundo Dante, o direito representa uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade, e, corrompida, corrompe-a.
✂️ e) O direito pode ser definido como a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto para que o summum jus não se transforme em summa injuria.

168Q707055 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O organicismo tem como premissa que o indivíduo é, essencialmente, uma parte do todo social e de que o bem de cada um só se realiza quando assegurado o bem comum, de forma que a associação transindividual goza de supremacia sobre os interesses dos indivíduos
✂️ b) O utilitarismo apregoa que a melhor solução para cada problema sociopolítico é aquela que promove, na maior escala, os interesses dos membros da sociedade política, individualmente considerados.
✂️ c) Segundo Bobbio, a tolerância jamais é ilimitada, devendo ser estendida a todos, salvo àqueles que negam o princípio da tolerância, como as minorias opressoras, caracterizadas como aquelas que, se se tornassem maioria, suprimiriam o princípio da maioria.
✂️ d)
A democracia deliberativa é compreendida como a prerrogativa popular de eleger representantes, que legitima as instâncias formais do processo majoritário.
✂️ e) Zonas de contato são campos sociais em que diferentes mundos da vida normativos se encontram e defrontam, como sucede com povos indígenas que se envolvem em conflitos assimétricos com culturas nacionais dominantes, e imigrantes ou refugiados que vão em busca de sobrevivência em países estrangeiros.

171Q709764 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento

✂️ a)
contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.
✂️ b)
do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.
✂️ c)
do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do Direito.
✂️ d)
da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.
✂️ e) habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.

Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

Resolva questões de Filosofia e Sociologia do Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q179111 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

162Q177808 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

163Q174791 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE