Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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42Q175255 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Pontes de Miranda buscou a construção de uma ciência positiva do direito que se vinculasse ao mundo real dos fatos. Para ele, ela é entendida como a “sistematização dos conhecimentos positivos das relações sociais, como função do desenvolvimento geral das investigações científcas em todos os ramos do saber”.

Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito , o pensador divide a ciência do direito em:

✂️ a) prática, empírica e técnica.
✂️ b) teorética, histórica e técnica.
✂️ c) teorética, empírica e metodológica.
✂️ d) teorética, abstrata e metodológica.
✂️ e) prática, histórica e metodológica.

43Q175933 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o

✂️ a) jusnaturalismo de Norberto Bobbio, só é válido o direito estatal, de modo que a justiça se identifica com a própria ordem jurídica positivada.
✂️ b) tridimensionalismo jurídico de Carlos Cóssio, o direito se constitui pela união dialética dos elementos fato, valor e norma.
✂️ c) marxismo de Evguiéni Pachukanis, há uma interdependência no capitalismo entre a forma mercadoria e a forma jurídica, o que o leva a propugnar a própria extinção do direito.
✂️ d) normativismo de Ronald Dworkin, os princípios são regras jurídicas.
✂️ e) egologismo existencial de Miguel Reale, há duas ordens jurídicas válidas, quais sejam a natural e a positiva.

44Q707224 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)

Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:

✂️ a)
A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
✂️ b)
O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
✂️ c)
O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
✂️ d)
Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
✂️ e) Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.

45Q175730 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria Geral do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio

✂️ a) do monismo metodológico.
✂️ b) da imperatividade do direito.
✂️ c) da validade.
✂️ d) da eficácia.
✂️ e) da imputação.

46Q372169 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV, 2019

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

✂️ a) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
✂️ b) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
✂️ c) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
✂️ d) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

47Q690511 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

✂️ a) Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.
✂️ b) O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.
✂️ c) O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.
✂️ d) Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.
✂️ e) Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.

48Q177241 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.

Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.

A sofística é uma arte e uma ciência. Além de um modo de ensinar, ela designa uma doutrina, tal qual a dos filósofos diferindo da destes apenas por seus desdobramentos práticos e por suas implicações políticas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

50Q371027 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

✂️ a) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
✂️ b) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
✂️ c) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
✂️ d) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

51Q176667 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE PR, UFPR

De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo. Acerca do tema, é correto afirmar:

1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

52Q178519 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. Para ele, o Direito é “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comporta- mento humano”. Com o termo norma, Kelsen buscou signifcar algo que “deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira”

Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afrma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja:

✂️ a) o que é e como é o Direito.
✂️ b) como deve ser o Direito.
✂️ c) como deve ser feito o Direito.
✂️ d) como deve ser feita a política do Direito.
✂️ e) como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber.

53Q372852 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:

"Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)

De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

✂️ a) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
✂️ b) espécie de meio termo.
✂️ c) relação de igualdade aritmética.
✂️ d) ação natural imutável.

56Q688586 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:

✂️ a) Segundo Humberto Ávila, quanto à maneira como contribuem para a decisão, as regras são normas categorizadas como “preliminarmente decisivas e abarcantes”, enquanto os princípios trazem normas “primariamente complementares e preliminarmente parciais”.
✂️ b) J. J. Gomes Canotilho, dentre vários critérios utilizados para distinguir regras de princípios, traz a chamada função normogenética fundamentante, cuja concepção afirma que os princípios constituem o fundamento ou a ratio das regras jurídicas.
✂️ c) Ronald Dworkin defende a existência de três espécies normativas: regras, diretrizes políticas e princípios. As diretrizes políticas, afirma o jusfilósofo norte-americano, são normas ou standards que encerram objetivos a serem alcançados. Dworkin, além disso, reconhece a possibilidade de um princípio, em um caso específico, deixar de ser aplicado, sem que isso signifique sua invalidade.
✂️ d) Robert Alexy adota, em termos gerais, e com distintas denominações, a mesma concepção tripartida de Dworkin. Não obstante, Alexy afirma que os princípios devem ser compreendidos como normas que se referem apenas aos direitos individuais, ao passo que a tese da única resposta correta é restrita à espécie normativa “diretrizes políticas”.

57Q710267 | Filosofia e Sociologia do Direito, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.

Sendo que a Justiça distributiva pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito, e a Justiça comutativa se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética, considere os itens abaixo.

I. A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.

II. A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.

III. A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.

Está correto o que consta de

✂️ a)
II apenas.
✂️ b)
I e II apenas.
✂️ c)
I apenas.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e) I e III apenas.

58Q236632 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção do absolutismo da definição de justiça deveria ser rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo e do injusto em face dos fatos e valores humanos.
✂️ b) Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos contrários existentes entre os lados do quadrado.
✂️ c) Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida como igualdade de natureza proporcional, não deve ser construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir de uma relação matemática, mas da observação da proporcionalidade da participação de cada qual no critério eleito pela constituição.
✂️ d) Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.
✂️ e) Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida como algo comum, ao argumento de pertencer à própria natureza humana.

59Q371620 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.

Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

✂️ a) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
✂️ b) A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
✂️ c) a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
✂️ d) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.