Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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82Q372534 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017

A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.

Ronald Dworkin

A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.

Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

✂️ a) Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
✂️ b) Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
✂️ c) Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
✂️ d) Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.

83Q370782 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV, 2018

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.

Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

✂️ a) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
✂️ b) A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
✂️ c) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.
✂️ d) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.

85Q681148 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica” Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,

✂️ a) apenas com o sentido de legalidade é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.a
✂️ b) a abordagem científica deve distinguir direito e justiça para que, a partir daí, possa encontrar na justiça um ideal transcendental capaz de proporcionar uma avaliação crítico-axiológica do Direito positivo.
✂️ c) a justiça é suscetível de cognição pela ciência do Direito desde que se compreenda que ela é uma ordem transcendente racional e o direito uma ordem imanente e volitiva.
✂️ d) apenas com o sentido de transcendentalidade axiológica é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
✂️ e) a justiça se concilia com as exigências da ciência do Direito desde que seja compreendida como o conteúdo de uma ordem valorativa transcendente, cognoscível pela especulação sistemática do cientista do Direito.

86Q370840 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2018

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.

✂️ a) Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.
✂️ b) Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
✂️ c) Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.
✂️ d) Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.

87Q174597 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na obra O que é justiça?, Hans Kelsen explicita que sua Teoria Pura do Direito formula a regra de Direito (usando o termo em sentido descritivo) como um juízo .

✂️ a) hipotético em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
✂️ b) categórico em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
✂️ c) hipotético em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.
✂️ d) hipotético em que a moral surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
✂️ e) categórico em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.

89Q371694 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia e Direito, FGV, 2018

Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu...

ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.

A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas.

Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.

✂️ a) Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio.
✂️ b) Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão.
✂️ c) Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.
✂️ d) Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.

95Q176546 | Filosofia e Sociologia do Direito, Introdução ao estudo do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma jurisprudência que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências andam lado a lado e nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de

✂️ a) jurisprudência validativa e jurisprudência eficiente.
✂️ b) jurisprudência sociológica e jurisprudência normativa.
✂️ c) jurisprudência eficiente e jurisprudência validativa.
✂️ d) jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica.
✂️ e) jurisprudência normativa e jurisprudência eficiente.

97Q235974 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Marque a alternativa incorreta:

✂️ a) Para John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1) Cada pessoa tem um direito igual a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com um esquema similar de liberdade para todos; 2) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições. Primeira, elas devem estar associadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades. Segunda, elas devem ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade;
✂️ b) Quanto às possibilidades e limites da atividade judicial, os procedimentalistas separam os discursos de fundamentação dos de aplicação. Defendem que uma norma somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso;
✂️ c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a capacidade de enfrentar a argumentação pública aberta, a qual tem ligações estreitas com o caráter imparcial das posições propostas e dos argumentos que as apoiam;
✂️ d) Pelo método concretista da “Constituição Aberta” de Friedrich Müller, reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade);
✂️ e) Um princípio não implica a obrigação de que os destinatários se adequem totalmente a ele, realizando uma atividade específica, mas equivale a estabelecer uma razão que, prima facie, suporta qualquer comportamento que contribui com a efetivação daquele princípio; logo, sua esfera de aplicabilidade é relativamente indeterminada, sendo suscetíveis de expansão e de compressão: para saber qual o alcance efetivo do princípio é preciso não apenas observar seu teor literal, mas também o conteúdo dos outros princípios concordantes potencialmente aplicáveis, se existentes, bem como as circunstâncias do caso concreto.

98Q179038 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista

✂️ a) reafirma que o Estado e as suas instituições detém exclusividade na produção do direito.
✂️ b) sustenta que o Estado é a única instituição que estabelece o direito.
✂️ c) rompe com a teoria estatalista, pois rejeita a redução do direito a uma forma estatal de expressão.
✂️ d) confunde-se com a teoria estatalista, pois enxerga no Estado a única instituição que cria o direito
✂️ e) considera o Estado moderno como a instituição que detém o monopólio da produção jurídica.

99Q175292 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado

✂️ a) lógico-dedutivo.
✂️ b) hipotético-condicional.
✂️ c) lógica do razoável.
✂️ d) modo final de aplicação.
✂️ e) conflito normativo.

Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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81Q172611 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

82Q372534 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017

83Q370782 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV, 2018

84Q657576 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

85Q681148 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

86Q370840 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2018

87Q174597 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

88Q700999 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

89Q371694 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia e Direito, FGV, 2018

90Q856880 | Filosofia e Sociologia do Direito, Moral e Ética, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

91Q172752 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Defensor Público, DPE SP, FCC

92Q702335 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

93Q175803 | Filosofia e Sociologia do Direito, Sociologia, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

94Q711203 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

95Q176546 | Filosofia e Sociologia do Direito, Introdução ao estudo do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

96Q700470 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

97Q235974 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

98Q179038 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

99Q175292 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

100Q371385 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia e Direito, FGV