Questões de Concursos - Filosofia e Sociologia do Direito

92 Q176546 | Filosofia e Sociologia do Direito, Introdução ao estudo do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma jurisprudência que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências andam lado a lado e nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de

✂️ a) jurisprudência validativa e jurisprudência eficiente.
✂️ b) jurisprudência sociológica e jurisprudência normativa.
✂️ c) jurisprudência eficiente e jurisprudência validativa.
✂️ d) jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica.
✂️ e) jurisprudência normativa e jurisprudência eficiente.

95 Q235974 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Marque a alternativa incorreta:

✂️ a) Para John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1) Cada pessoa tem um direito igual a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com um esquema similar de liberdade para todos; 2) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições. Primeira, elas devem estar associadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades. Segunda, elas devem ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade;
✂️ b) Quanto às possibilidades e limites da atividade judicial, os procedimentalistas separam os discursos de fundamentação dos de aplicação. Defendem que uma norma somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso;
✂️ c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a capacidade de enfrentar a argumentação pública aberta, a qual tem ligações estreitas com o caráter imparcial das posições propostas e dos argumentos que as apoiam;
✂️ d) Pelo método concretista da “Constituição Aberta” de Friedrich Müller, reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade);
✂️ e) Um princípio não implica a obrigação de que os destinatários se adequem totalmente a ele, realizando uma atividade específica, mas equivale a estabelecer uma razão que, prima facie, suporta qualquer comportamento que contribui com a efetivação daquele princípio; logo, sua esfera de aplicabilidade é relativamente indeterminada, sendo suscetíveis de expansão e de compressão: para saber qual o alcance efetivo do princípio é preciso não apenas observar seu teor literal, mas também o conteúdo dos outros princípios concordantes potencialmente aplicáveis, se existentes, bem como as circunstâncias do caso concreto.

98 Q179038 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista

✂️ a) reafirma que o Estado e as suas instituições detém exclusividade na produção do direito.
✂️ b) sustenta que o Estado é a única instituição que estabelece o direito.
✂️ c) rompe com a teoria estatalista, pois rejeita a redução do direito a uma forma estatal de expressão.
✂️ d) confunde-se com a teoria estatalista, pois enxerga no Estado a única instituição que cria o direito
✂️ e) considera o Estado moderno como a instituição que detém o monopólio da produção jurídica.

99 Q175292 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado

✂️ a) lógico-dedutivo.
✂️ b) hipotético-condicional.
✂️ c) lógica do razoável.
✂️ d) modo final de aplicação.
✂️ e) conflito normativo.

Questões de Concursos Filosofia e Sociologia do Direito

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91 Q856880 | Filosofia e Sociologia do Direito, Moral e Ética, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

92 Q176546 | Filosofia e Sociologia do Direito, Introdução ao estudo do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

93 Q175803 | Filosofia e Sociologia do Direito, Sociologia, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

94 Q702335 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

95 Q235974 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

96 Q711203 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

97 Q700470 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

98 Q179038 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

99 Q175292 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

100 Q371385 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia e Direito, FGV