Questões de Concursos Finanças Públicas

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1Q162585 | Finanças Públicas, Auditor, TCE GO, ESAF

O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa.

✂️ a) Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação estão presentes.
✂️ b) A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.
✂️ c) A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.
✂️ d) A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LO.
✂️ e) O Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.

3Q113981 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

✂️ a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.
✂️ b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
✂️ c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
✂️ d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
✂️ e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

4Q111495 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Sobre a Escola Clássica (Liberalismo) é correto afirmar:

✂️ a) trata?se de um sistema econômico baseado na livre? ?empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais, com o objetivo de proporcionar padrões de vida mínimos, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.
✂️ b) admite, por princípio, que a ação do Estado deve restringir?se ao mínimo indispensável, como a defesa militar, a manutenção da ordem, a distribuição da justiça e pouco mais, pois a iniciativa privada faz melhor uso dos recursos públicos.
✂️ c) deu?se a partir das décadas de 1980 e 1990, a reboque da crise fi scal, do início do processo de globalização da economia e da inefi ciência do Estado na produção de bens e serviços.
✂️ d) de caráter nacionalista e intervencionista, preconiza para o Estado uma política econômica e fi nanceira fundada na maior posse de dinheiro e metais preciosos, acreditando que nisso reside a base da prosperidade.
✂️ e) corresponde fundamentalmente às diretrizes estatais aplicadas nos países desenvolvidos por governos social? ?democratas. Nos Estados Unidos, certos aspectos de seu desenvolvimento ocorreram, particularmente, no período de vigência do New Deal.

5Q112044 | Finanças Públicas, Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Os indicadores sociais fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população de um país. Com relação a esses indicadores, não se pode dizer que:

✂️ a) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo da unidade, mais desenvolvido é considerado o país.
✂️ b) o Índice de Gini ou coefi ciente de Gini é uma medida de desigualdade utilizada para calcular a desigualdade na distribuição de renda entre os indivíduos de uma economia.
✂️ c) o IDH é um índice resultante da média aritmética de três indicadores: um indicador de renda, um indicador de saúde e um indicador de educação.
✂️ d) o Índice de Gini mostra que quanto mais próximo da unidade, menor será a concentração de renda do país.
✂️ e) o IDH é um índice criado pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de buscar uma medida que retrate o desenvolvimento social dos países.

6Q795788 | Finanças Públicas

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.

✂️ a) Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".
✂️ b) O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.
✂️ c) No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.
✂️ d) A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
✂️ e) A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.

7Q112943 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão a política fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.
✂️ b) A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.
✂️ c) Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.
✂️ d) Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.
✂️ e) Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

8Q669442 | Finanças Públicas, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

✂️ a)
Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.
✂️ b)
Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.
✂️ c)
Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.
✂️ d)
Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.
✂️ e) Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

9Q113383 | Finanças Públicas, Bens Públicos, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.
✂️ b) Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.
✂️ c) Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
✂️ d) A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.
✂️ e) Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

10Q796001 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

✂️ a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
✂️ b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
✂️ c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
✂️ d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
✂️ e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

12Q796177 | Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

✂️ a) dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.
✂️ b) institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.
✂️ c) dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.
✂️ d) dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
✂️ e) dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.

16Q795904 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

✂️ a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
✂️ b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
✂️ c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
✂️ d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
✂️ e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

17Q795929 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

✂️ a) A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.
✂️ b) É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.
✂️ c) É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.
✂️ d) O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.
✂️ e) Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

18Q795885 | Finanças Públicas, Política Fiscal e Distribuição de Renda, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.
✂️ b) Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.
✂️ c) A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.
✂️ d) Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
✂️ e) Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

20Q796138 | Finanças Públicas, Plano Plurianual, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3, RFB, ESAF

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

✂️ a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
✂️ b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
✂️ c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
✂️ d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.
✂️ e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.