Questões de Concursos - Finanças Públicas

11Q796001 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

✂️ a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
✂️ b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
✂️ c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
✂️ d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
✂️ e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

13Q796177 | Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

✂️ a) dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.
✂️ b) institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.
✂️ c) dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.
✂️ d) dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
✂️ e) dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.

15Q795904 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

✂️ a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
✂️ b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
✂️ c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
✂️ d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
✂️ e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

17Q795929 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

✂️ a) A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.
✂️ b) É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.
✂️ c) É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.
✂️ d) O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.
✂️ e) Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

18Q795885 | Finanças Públicas, Política Fiscal e Distribuição de Renda, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.
✂️ b) Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.
✂️ c) A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.
✂️ d) Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
✂️ e) Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

20Q796140 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento Júnior, CPTM SP, MAKIYAMA

Qual a definição mais apropriada para Finanças Públicas?

✂️ a) Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolve o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos.
✂️ b) Finanças Públicas é a ferramenta voltada para o atendimento das contas dos estados.
✂️ c) Finanças Públicas é um instrumento de controle dos gastos públicos.
✂️ d) Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política social que envolve programas sociais incluídos na elaboração dos gastos públicos.
✂️ e) Nenhuma das alternativas acima.

Questões de Concursos Finanças Públicas

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11Q796001 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

12Q201231 | Finanças Públicas, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

13Q796177 | Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

14Q796178 | Finanças Públicas

15Q795904 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

16Q668674 | Finanças Públicas, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

17Q795929 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

18Q795885 | Finanças Públicas, Política Fiscal e Distribuição de Renda, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

19Q796087 | Finanças Públicas, Plano Plurianual, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE CEBRASPE

20Q796140 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento Júnior, CPTM SP, MAKIYAMA