Questões de Concursos Finanças Públicas

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

As empresas que optarem pelo lucro presumido para a tributação do imposto de renda e da CSLL não podem fazer deduções dos valores doados para o fundo da criança e do adolescente no cálculo do imposto devido, após a definição do valor da receita estimada para a apuração do tributo.

O ato de "criar" dinheiros para o atendimento das diferentes necessidades públicas é faculdade dos governos, confi gurando-se na maioria dos países como mecânica normal de suprimento dos cofres públicos, através de:

Do ponto de vista da base econômica, os impostos podem ser classificados em três grandes categorias. Com relação aos Impostos sobre a Riqueza, assinale a opção pertinente.

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas.

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.

O déficit do setor público representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante toda a década. Identifique a opção falsa, entre as razões que explicam esse comportamento do déficit público brasileiro.

A política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir suas funções. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo.

A política fiscal pode ser realizada, diretamente, por meio de aumento ou diminuição do gasto público em consumo e investimento ou, indiretamente, por meio da elevação ou redução das alíquotas de impostos.

As ações do governo na economia, por meio da política fiscal, cumprem três funções básicas: alocação, distribuição e estabilização. Com relação a essas funções, assinale a opção correta.

Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.

A participação intensa do setor privado, em parceria com o setor público, nos investimentos de infra-estrutura, por exemplo, depende, em grande parte, das condições listadas abaixo, EXCETO uma. Indique-a.

É correto afirmar:

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.