Questões de Concursos Finanças Públicas

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — regula as normas de finanças públicas a serem seguidas pela União e suas autarquias. O MPE/TO, por ser entidade estadual, estará sujeito apenas às prescrições da lei editada no estado do Tocantins.

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

A participação intensa do setor privado, em parceria com o setor público, nos investimentos de infra-estrutura, por exemplo, depende, em grande parte, das condições listadas abaixo, EXCETO uma. Indique-a.

O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a utilização, mediante autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.

Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos.

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.

A teoria macroeconômica de determinação do nível de equilíbrio de renda, no curto prazo, postula que a economia está em equilíbrio quando, em um determinado nível geral de preços, a

A despesa denominada Juros da Dívida Pública classifica-se como:

Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

Assinale a opção correta acerca da dimensão clássica de intervenção da administração pública na economia.