Questões de Concursos Finanças Públicas

QUE CORTE?

Mesmo com o ajuste orçamentário de 50 bilhões de reais anunciado na semana passada, o orçamento para este ano segue mais inflado que o de 2010.
Revista Veja. Ed. 2204, pág. 70, de 16 de fevereiro de 2011.

De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?

A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA. Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afi rmativa correta.

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (Plano Plurianual-PPA) e os Orçamentos da União. De acordo com essas modificações, identifique a única afirmativa não pertinente

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.

A definição de meios de pagamento corresponde ao conjunto de ativos utilizados para liquidar transações. Com o avanço do sistema financeiro e do processo de inovações fi nanceiras, desenvolveram-se novas medidas de meios de pagamento. Identifi que, entre os agregados monetários abaixo mencionados, aquele que sofre todo impacto da infl ação (monetização ou desmonetização).

Identifi que o conceito de receita pública que não é pertinente à sua defi nição.

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares.

No estabelecimento de um sistema tributário, o clássico Princípio da Equidade sugere que