Questões de Concursos Finanças Públicas

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:

Assim entendida como a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos, a política fiscal possui como objetivos, exceto:

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessário que, no projeto de LOA, conste o demonstrativo regionalizado com os efeitos dessa política sobre as receitas e as despesas.

O planejamento no orçamento-programa envolve várias etapas. Identifique a opção que não é pertinente ao planejamento no orçamento-programa.

O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se

Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.

Com relação a orçamento público, julgue os itens a seguir.

Na concepção de autores como Alesina, a CF diminuiu o grau de hierarquização do orçamento público, cujo processo se teria tornado mais colegial. Não obstante, a regra é a de que não se deve admitir aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em fi nanciar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao défi cit público, não se pode afi rmar que:

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Analise as afirmações abaixo.

I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.

II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A aplicação das diversas políticas econômicas a fi m de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo: