Questões de Concursos Finanças Públicas

Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.

Os mecanismos de mercado são insatisfatórios para o atendimento das necessidades sociais. Isso significa que os consumidores dos bens e serviços que satisfazem essas necessidades não podem estar sujeitos ao princípio da exclusão. Nessas circunstâncias, a condição é de igual consumo para todos, paguem ou não por tais bens e serviços.

A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:

A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 aplicados sobre a receita corrente líquida. Considerando que determinado Estado da Federação no período de apuração a Receita Corrente Líquida foi de R$ 200.000,00, o valor que representa o limite máximo para a despesa é

Se houver o aumento de um ponto percentual (1%) na alíquota do ICMS sobre um determinado produto, no sistema de concorrência perfeita este aumento

Para a divisão dos encargos entre as esferas governamentais é necessário pensar em critérios orientadores, como por exemplo, o critério de escalas. Identifique qual o tipo de escala que busca encontrar a solução organizacional mais eficiente para a prestação de serviços públicos nas esferas de governo.

Com respeito à despesa e receita pública, a alternativa correta é:

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma distribuidora de jornais.

Leia as afi rmações I, II e III e depois assinale a afi rmação correta.
I. O chamado orçamento de base zero é a base sobre a qual se aplica a idéia de planejamento plurianual.
II. O orçamento-programa propicia o controle político sobre as fi nanças públicas, mas não alinha as despesas dos diferentes órgãos do governo com o plano de trabalho do governo, suas políticas e estratégias.
III. O orçamento desempenho é um avanço em relação ao orçamento tradicional ao buscar indicar os benefícios a serem alcançados pelos diversos gastos e assim possibilita medir o desempenho organizacional.

Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.

A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.