Questões de Concursos Finanças Públicas

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

No contexto do federalismo fiscal, o exame da adequação entre atribuições e recursos dá ênfase à função alocativa. As competências alocativas legais classificam-se em:

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.

O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.

Julgue os itens seguintes em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil não são computados no cálculo da dívida pública.

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.

Julgue os próximos itens, relativos à gestão organizacional das finanças públicas e à responsabilidade fiscal.

Em atendimento à chamada regra de ouro constante da LRF, as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias, quando liquidadas no próprio exercício de sua contratação, devem ser computadas.

A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui um marco das finanças públicas brasileiras, julgue os itens subsequentes.

Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arrecadando, estão proibidos de receber transferências voluntárias de outros entes, ressalvadas aquelas destinadas a ações com saúde, educação e assistência social.