Questões de Concursos Finanças Públicas

Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afi rmar:

A dívida pública consolidada, conforme inc. I, art. 29 da LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O demonstrativo contábil que permite identificar o total da dívida pública de determinado Ente no final de um exercício é:

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

As pessoas concordam que o sistema tributário deve ser justo. No entanto, não existe acordo definitivo de como estabelecer esta quota. Um dos enfoques adotados é o da capacidade de pagamento. Com relação a este princípio, tem-se que:

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.

É uma medida que reduz o déficit primário do setor público:

Os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como:

A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Considere que um servidor público tenha sido deslocado às pressas para uma área remota do país, dada a ocorrência de situação de emergência, e que tenha sido necessário realizar o adiantamento de valores em espécie. Nessa situação, quanto ao suprimento de fundos realizado, deverão ser cumpridos os três estágios da despesa — uma vez que se trata de despesa orçamentária —, mas a liquidação só deverá ocorrer após a prestação de contas do servidor.

Em relação ao federalismo fi scal brasileiro, é correto afirmar que:

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A receita estimada na proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo somente poderá ser alterada pelo Poder Legislativo se ficar comprovada a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.

Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.

A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.