Questões de Concursos Finanças Públicas

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Conforme a elasticidade da evasão fiscal em relação às alíquotas, um aumento da arrecadação pode exigir a redução das alíquotas tributárias.

O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.

A Dívida Pública Fundada do ente federativo abrange o montante total das obrigações financeiras para amortização no seguinte prazo :

Com base no sistema tributário brasileiro, assinale a única opção não pertinente.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A alienação de um veículo é tratada pela contabilidade pública como uma mutação ativa.

Acerca do regime de metas de inflação, julgue o item .

A taxa de juros é o principal instrumento utilizado em um regime de metas de inflação, o que faz com que um efeito colateral desse regime, quando comparado a outros regimes de política monetária, seja a maior volatilidade dos juros, da taxa de crescimento do produto interno bruto e da taxa de câmbio.

Julgue o próximo item, relativo a déficit público, resultado primário e dívida pública.

Se o governo federal perdoar a dívida de governos estaduais e municipais dos quais seja credor, o efeito contábil imediato desse perdão sobre a dívida líquida do setor público será nulo.

Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a única opção correta em relação ao déficit público.

O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:

Em relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que:

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:

Identifique a única relação que não é pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos sistemas de planejamento e orçamento do governo.

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

O índice geral de preços de uma determinada economia apresentou o seguinte comportamento em um período de dez anos:

Assumindo-se que este índice represente adequadamente o nível geral de preços da economia, a taxa de inflação