Questões de Concursos Finanças Públicas

Identifique qual opção não é um atributo básico dos Programas de Gestão de Políticas Públicas, no Orçamento de 2003 do Governo Federal

Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afi rmações abaixo, selecione a afi rmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF).

O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.

As contas do Balanço de Pagamentos contêm os fl uxos de moeda para dentro e para fora de um país e fornecem informações sobre as relações comerciais entre os países. Com relação ao Balanço de Pagamentos, indique a opção falsa.

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

No que se refere às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete a lei complementar dispor sobre finanças públicas e sobre os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

A proposta orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, será encaminhada ao Poder Legislativo

Considere as definições das siglas a seguir:

C = Consumo privado

I = Investimento privado

G = Gastos totais do Governo

X = Exportação de bens e serviços

M = Importação de bens e serviços

A demanda agregada da economia, supondo-se que a oferta agregada seja infinitamente elástica, é representada pela seguinte expressão:

Julgue os próximos itens, relativos à gestão organizacional das finanças públicas e à responsabilidade fiscal.

No caso das transferências voluntárias de recursos públicos, a celebração de convênios para gastos correntes afetará diretamente a receita corrente líquida, principal denominador utilizado para verificação dos limites de gastos previstos na LRF, ainda que se leve em conta o fato de as transferências voluntárias não serem passíveis de utilização para pagamento de despesas com pessoal.

No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

A função estabilizadora do Estado é desempenhada por meio da regulação, cujo objetivo é zelar pelos interesses dos usuários e pela eficiência na prestação de serviços públicos.

Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.

As causas que explicam o déficit previdenciário no Brasil podem ser classificadas em estruturais, conjunturais ou mais recentes. Entre as afirmativas abaixo, aponte qual não foi uma das causas do desequilíbrio da previdência brasileira.