Questões de Concursos Finanças Públicas

"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O plano plurianual (PPA) é lei de periodicidade trienal sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, sendo mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indique a opção que não é pertinente.

Com relação ao conceito de orçamento-programa, assinale a única opção correta.

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

? Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
? Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
? Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
? Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.

Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.

Identifique, entre as opções abaixo, a definição correta de Orçamento-Programa "Base Zero".

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.

O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A CF prevê a possibilidade de desequilíbrio entre despesa e receita no projeto de Lei Orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional.

É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.

Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.

Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que: