Questões de Concursos Finanças Públicas

Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que:

Na China, o índice de Gini registrou 41,5 em 2007 e 48 em 2009. Na Índia, este mesmo índice registrou 37,8 em 1997 e 36,8 em 2004. Então, abstendo-se do fato dos períodos examinados serem diversos, pode-se afirmar:

A Lei Complementar de 4 de maio de 2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique, nas opções abaixo, a única afirmativa correta relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.

Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

 São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo ele, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato. Os restos a pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.

No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o  item  subsequente.

A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.

Entre as principais categorias que compõem os gastos públicos, não se enquadram:

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta orçamentária não devem ser estabelecidas pelo órgão central de planejamento e orçamento.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A classificação da receita por fonte de recursos baseia-se na identificação dos agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita.

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue o item que segue.

Se a tributação diferenciada de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil for realizada com o objetivo de reduzir o consumo de tais produtos, a ação do governo de realizar tributação diferenciada constituirá uma violação ao princípio da neutralidade.

Quanto à classificação dos gastos públicos identifique a única opção INCORRETA:

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do: