Questões de Concursos Finanças Públicas

Com relação à evolução das contas públicas do Brasil a partir da década de 80 do século XX, julgue os itens a seguir.

O início dos anos 90 do século XX foi marcado pela abertura da economia brasileira e pelo processo de privatização de empresas estatais, processos realizados com o objetivo de combater a inflação por meio da redução do déficit público.

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma livraria.

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.

As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

O custo de oportunidade de um projeto é representado pela soma dos retornos não obtidos em todos os projetos alternativos a esse projeto.

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.

Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:

Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

Na classificação orçamentária brasileira, as operações que são limitadas no tempo e das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo, são chamadas de

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

No que concerne às responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, bem como quanto ao julgamento e às penalidades aplicáveis às infrações previstas na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

Com relação à evolução das contas públicas do Brasil a partir da década de 80 do século XX, julgue os itens a seguir.

A década de 80 do século XX é conhecida como o período do milagre econômico brasileiro, em que foram registradas elevadas taxas de crescimento da economia e redução da dívida pública do país.

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

O princípio da transparência choca-se, em algumas situações, com o princípio do orçamento bruto. De acordo com o princípio da transparência, a peça orçamentária deve ser clara e simples, não contendo informações desnecessárias, ao passo que, segundo o princípio do orçamento bruto, a peça orçamentária deve conter muitas informações — que, inclusive, poderiam ser eliminadas, se fossem usados dados líquidos sobre receitas e despesas —, uma vez que não há ganho efetivo originado do uso de informações brutas.

No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.

Correspondem às três fases de realização da despesa pública:

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os poderes e órgãos da União podem promover limitação de empenho para compatibilizar as despesas executadas com as metas de resultado primário, embora essa medida somente possa ser tomada a partir do segundo semestre do exercício financeiro.

O Orçamento da União para o exercício de 2001 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98 e a Portaria no 42/99 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Lei no 101/99, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à despesa, identifique a função que não pertence à Função de Produção.

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A existência de bens públicos representa uma falha de mercado, porque o custo marginal de produção desse tipo de bem é nulo, de modo que a provisão de tais bens pelo mercado não é eficiente no sentido de Pareto.