Questões de Concursos Finanças Públicas

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso as reduções recentes das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, que caíram de 5% para zero, para tratores agrícolas e bens como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases e fornos industriais, gerarem déficits fiscais transitórios, financiados por meio de dívida pública, então o aumento da demanda agregada que se segue conduzirá a aumentos permanentes no nível de preços.

A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

Julgue os próximos itens, relativos à gestão organizacional das finanças públicas e à responsabilidade fiscal.

Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais ou órgãos equivalentes da entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União, subordinam-se tecnicamente à Controladoria-Geral da União.

A curva de taxas de juros é útil para a precificação de títulos de renda fixa em geral porque ela

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.

Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.

A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afi rmar:

O processo brasileiro de desestatização passou por fases distintas. Na primeira fase do Programa Nacional de Desestatização brasileiro (1990-1993), a privatização gerou impacto positivo e reduzido devido a quatro importantes fatores. Identifique qual dos fatores mencionados não corresponde a essa fase.

Afi rma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue o item seguinte.

Se o BCB determinar um aumento nos encaixes compulsórios dos bancos comerciais, haverá aumento da base monetária.

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Pode-se considerar que as inter-relações entre as políticas geridas pelo BCB e pelo Tesouro Nacional são elementos fundamentais ao processo de geração da dívida pública brasileira.

O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo. Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

As necessidades de financiamento do setor público, em seu conceito nominal, correspondem ao resultado da variação da dívida fiscal líquida, acrescida das despesas com juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público.

Entre as opções abaixo, que se referem a procedimentos de auditoria para a receita orçamentária, assinale a única falsa.

Na classificação das despesas públicas, é(são) despesa( s) corrente(s) de custeio: