Questões de Concursos Finanças Públicas

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.

Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.

Julgue o próximo item, relativo a déficit público, resultado primário e dívida pública.

O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Depois de emitido empenho, ele não poderá ser cancelado unilateralmente pela administração pública, sob pena de se incorrer em enriquecimento sem causa.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

Os mercados privados são incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito aos limites de endividamento público, os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.

As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.

A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

A conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é desnecessária, caso não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com os monetaristas, o financiamento de um déficit fiscal por meio de endividamento, em virtude da acumulação de juros, pode, no longo prazo, gerar taxas de inflação mais elevadas que aquelas que ocorreriam caso o financiamento se fizesse por meio de emissão monetária.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

A Constituição da República prevê que leis do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual e os orçamentos anuais como os elementos de planejamento e execução da ação governamental.

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

Falhas de mercado são situações em que o mercado competitivo não é capaz de, isoladamente, alcançar a eficiência econômica, o que justifica a intervenção do Estado para alocar bens e serviços de forma mais eficiente.

Nas afirmativas abaixo, identifique a única opção falsa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado ou por outras pessoas de direito público para atender a coberturas das despesas necessárias ao cumprimento de suas funções. Classicamente, como são classificadas as Receitas Públicas? Identifique a opção errada.

A Auditoria de Gestão cumpre o exame e a avaliação sobre sistemas políticos, critérios e procedimentos na sua área de planejamento estratégico, tático e, principalmente, no processo decisório. A auditoria de gestão tem como objetivo assessorar a Administração, exceto quanto

Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.

Apenas as empresas ou entidades empresariais constituídas sob as leis brasileiras são elegíveis para concorrer ao RHAE — programa que apóia a formação de pessoal em áreas estratégicas.

Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.