Questões de Concursos Finanças Públicas

O déficit público no Brasil é calculado pelo Banco Central e, de forma complementar, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com base nos conceitos e critérios de cálculos utilizados por estes órgãos, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Na segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da senhoriagem real.

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Ao apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a norma legal vigente, esse resultado negativo não constitui obrigação do Tesouro Nacional, mas, sim, da própria instituição.

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Com relação à evolução das contas públicas do Brasil a partir da década de 80 do século XX, julgue os itens a seguir.

A relação entre a dívida pública e o PIB permaneceu constante após a desvalorização do Real no início de 1999, o que permitiu que o governo brasileiro assinasse com o FMI um acordo no qual se comprometia a reduzir as metas de superávit primário para alavancar o crescimento da economia.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Operação de crédito por antecipação de receita é um exemplo de receita extra-orçamentária.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

Em relação ao orçamento público na Constituição de 1988, aponte a alternativa INCORRETA:

Segundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que:

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

? Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
? Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
? Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
? Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso a desvalorização do real aumente a arrecadação obtida com o imposto de importações, a receita obtida por meio do ICMS também aumentará.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Se, durante o debate do projeto de lei orçamentária, forem subestimados os valores a serem arrecadados, os valores adicionais que eventualmente venham a ser arrecadados durante o período de vigência da lei orçamentária deixarão de ser considerados receita orçamentária e passarão a ser receita extraordinária.

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

A resposta da demanda por bens públicos a uma variação da renda pessoal pode ser traduzida pela elasticidade-renda dessa demanda. Nas situações em que ela é superior à da demanda por bens privados, à medida que a renda cresce, as preferências se deslocam na direção dos bens privados.

São etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa:

O Decreto nº 3.858 de 04 de julho de 2001 definiu a estrutura do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Integram a estrutura do MPOG as Secretarias abaixo mencionadas, com exceção da:

Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos itens.

As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal.