Início Questões de Concursos Legislação Específica Resolva questões de Legislação Específica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Específica Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q687679 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que ✂️ a) o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. ✂️ b) os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle. ✂️ c) Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes. ✂️ d) Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes. ✂️ e) as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q682942 | Legislação Específica, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir. Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q682273 | Legislação Específica, Guarda Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Joana, estudante de direito, realizou intensa pesquisa a respeito das características da Guarda Municipal de Salvador, de sua posição na estrutura do Poder Executivo e de seu comando. Considerando os termos da Lei nº 9.070/16, do Município de Salvador, Joana concluiu corretamente que a Guarda Municipal tem a natureza de ✂️ a) autarquia pública, está vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ b) superintendência, está vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Prevenção à Violência e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ c) autarquia pública, está vinculada à Superintendência de Ordem Pública e é comandada pelo Prefeito Municipal. ✂️ d) superintendência, está vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ e) autarquia pública, está vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Prevenção à Violência e é comandada pelo Prefeito Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q687671 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 8 CIÊNCIAS ECONÔMICAS, Polícia Civil ES, AOCP, 2019Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial. ✂️ a) É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria. ✂️ b) Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada. ✂️ c) Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo. ✂️ d) Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias. ✂️ e) A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q676466 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações. Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q686272 | Legislação Específica, Guarda Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Pedro, Guarda Municipal de Salvador, foi informado por um colega que sua chefia imediata determinara que diversos Guardas Municipais, inclusive ele, fossem deslocados para uma área de proteção ambiental instituída pelo Município de Salvador. O deslocamento se justificava pela notícia de que populares ameaçavam invadir o local para instalar um acampamento para pessoas desabrigadas. De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a tarefa atribuída a Pedro é ✂️ a) ilegal, pois a Guarda Municipal não se destina à proteção do meio ambiente. ✂️ b) legal, pois a Guarda Municipal deve proteger o patrimônio ambiental do Município. ✂️ c) ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio das autoridades estaduais competentes. ✂️ d) legal, pois a Guarda municipal está vocacionada à proteção do meio ambiente, qualquer que seja o nível federativo. ✂️ e) ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio às autoridades federais competentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q672921 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será expedido o termo de fiscalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q675779 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.Ao vice?presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q672476 | Legislação Específica, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos ✂️ b) Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento ✂️ c) A identificação dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será feita apenas nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento físicos, não sendo necessário nos virtuais ✂️ d) Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q702971 | Legislação Específica, Oficial, Colégio Naval, Marinha, 2019Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional? ✂️ a) O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico. ✂️ b) O espacial, o cibernético e o nuclear. ✂️ c) O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico ✂️ d) O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional. ✂️ e) O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q702374 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019A Instrução Normativa nº 205 da Secretaria de Administração Pública, 1998, tem como objetivo racionalizar o custo de material por meio de técnicas modernas de gestão. Uma das formas de controle é o inventário físico para a verificação dos saldos de estoques dos equipamentos e materiais permanentes nos almoxarifados e depósitos. Segundo essa instrução normativa, os tipos de inventários físicos são: ✂️ a) Anual, a cada movimentação, de extinção e eventual. ✂️ b) Anual, de transferência de responsabilidade e de acompanhamento periódico. ✂️ c) Anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção e eventual. ✂️ d) Anual, inicial, de extinção e de acompanhamento periódico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q691710 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias formais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios. ✂️ b) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ c) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento. ✂️ d) A definição legal do fato gerador é interpretada observando-se estritamente a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ e) A autoridade administrativa poderá anular atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo ou ocultar a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q691006 | Legislação Específica, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019Do Ceará nas extremas do norte,Junto ao mar, onde um dia nasceu,Acaraú evolui, sempre forte,Neste solo que Deus escolheu.(Estribilho)Acaraú, terra bendita,Campo de afã, berço gentil!Acaraú, em ti palpitaO coração do meu Brasil! A música do Hino é de autoria de ✂️ a) Maria Cordeiro de Araújo. ✂️ b) Manoel Nicodemos Araújo. ✂️ c) Manoel Nicolas de Araújo. ✂️ d) Maria Florentino Oliveira. ✂️ e) Augusto Alves dos Santos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q674903 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item. A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q699527 | Legislação Específica, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar: ✂️ a) A assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária. ✂️ b) Só o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral. ✂️ c) Ter voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral. ✂️ d) As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q700503 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019De acordo com o Manual de Patrimônio TCU/2004, tombamento é o ✂️ a) procedimento administrativo que consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial. ✂️ b) procedimento administrativo de doação ou cessão para quadros e obras de arte. ✂️ c) procedimento ou ato administrativo de registrar o material adquirido em sistema informatizado de controle patrimonial. ✂️ d) procedimento administrativo que consiste em cadastrar no patrimônio as características, especificações, número de tombamento, valor de aquisição e demais informações sobre um bem adquirido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q703337 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.COLUNA I 1. Transferência 2. Passagem 3. Inventário 4. Reincorporação 5. Transformação físicaCOLUNA II ( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades. ( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. ( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem. ( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado. ( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.Assinale a sequência correta. ✂️ a) 2 3 5 4 1 ✂️ b) 1 5 2 3 4 ✂️ c) 2 1 5 4 3 ✂️ d) 5 3 1 2 4 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q682683 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019Considerando o transporte de produtos e subprodutos florestais, é necessária a emissão de DOF para o transporte de ✂️ a) celulose, goma-resina e demais pastas de madeira. ✂️ b) material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana. ✂️ c) carvão vegetal empacotado, exceto na fase de saída do local da exploração florestal e/ ou produção. ✂️ d) produto florestal bruto, que é aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, como madeira em tora, estacas, ourões,lenha e palmito. ✂️ e) plantas vivas coletadas na natureza e óleos essenciais da flora nativa brasileira, não constantes em lista federal de espécies ameaçadas de extinção e nem nos Anexos da Cites, bem como demais produtos florestais não madeireiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q676598 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item. O quorum mínimo para a realização das sessões especiais de julgamento é de três conselheiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q675224 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item. É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q687679 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que ✂️ a) o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. ✂️ b) os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle. ✂️ c) Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes. ✂️ d) Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes. ✂️ e) as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q682942 | Legislação Específica, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir. Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q682273 | Legislação Específica, Guarda Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Joana, estudante de direito, realizou intensa pesquisa a respeito das características da Guarda Municipal de Salvador, de sua posição na estrutura do Poder Executivo e de seu comando. Considerando os termos da Lei nº 9.070/16, do Município de Salvador, Joana concluiu corretamente que a Guarda Municipal tem a natureza de ✂️ a) autarquia pública, está vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ b) superintendência, está vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Prevenção à Violência e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ c) autarquia pública, está vinculada à Superintendência de Ordem Pública e é comandada pelo Prefeito Municipal. ✂️ d) superintendência, está vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e é comandada por um Inspetor Geral. ✂️ e) autarquia pública, está vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Prevenção à Violência e é comandada pelo Prefeito Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q687671 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 8 CIÊNCIAS ECONÔMICAS, Polícia Civil ES, AOCP, 2019Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial. ✂️ a) É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria. ✂️ b) Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada. ✂️ c) Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo. ✂️ d) Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias. ✂️ e) A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q676466 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações. Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q686272 | Legislação Específica, Guarda Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Pedro, Guarda Municipal de Salvador, foi informado por um colega que sua chefia imediata determinara que diversos Guardas Municipais, inclusive ele, fossem deslocados para uma área de proteção ambiental instituída pelo Município de Salvador. O deslocamento se justificava pela notícia de que populares ameaçavam invadir o local para instalar um acampamento para pessoas desabrigadas. De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a tarefa atribuída a Pedro é ✂️ a) ilegal, pois a Guarda Municipal não se destina à proteção do meio ambiente. ✂️ b) legal, pois a Guarda Municipal deve proteger o patrimônio ambiental do Município. ✂️ c) ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio das autoridades estaduais competentes. ✂️ d) legal, pois a Guarda municipal está vocacionada à proteção do meio ambiente, qualquer que seja o nível federativo. ✂️ e) ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio às autoridades federais competentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q672921 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será expedido o termo de fiscalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q675779 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.Ao vice?presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q672476 | Legislação Específica, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos ✂️ b) Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento ✂️ c) A identificação dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será feita apenas nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento físicos, não sendo necessário nos virtuais ✂️ d) Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q702971 | Legislação Específica, Oficial, Colégio Naval, Marinha, 2019Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional? ✂️ a) O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico. ✂️ b) O espacial, o cibernético e o nuclear. ✂️ c) O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico ✂️ d) O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional. ✂️ e) O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q702374 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019A Instrução Normativa nº 205 da Secretaria de Administração Pública, 1998, tem como objetivo racionalizar o custo de material por meio de técnicas modernas de gestão. Uma das formas de controle é o inventário físico para a verificação dos saldos de estoques dos equipamentos e materiais permanentes nos almoxarifados e depósitos. Segundo essa instrução normativa, os tipos de inventários físicos são: ✂️ a) Anual, a cada movimentação, de extinção e eventual. ✂️ b) Anual, de transferência de responsabilidade e de acompanhamento periódico. ✂️ c) Anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção e eventual. ✂️ d) Anual, inicial, de extinção e de acompanhamento periódico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q691710 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias formais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios. ✂️ b) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ c) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento. ✂️ d) A definição legal do fato gerador é interpretada observando-se estritamente a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ e) A autoridade administrativa poderá anular atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo ou ocultar a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q691006 | Legislação Específica, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019Do Ceará nas extremas do norte,Junto ao mar, onde um dia nasceu,Acaraú evolui, sempre forte,Neste solo que Deus escolheu.(Estribilho)Acaraú, terra bendita,Campo de afã, berço gentil!Acaraú, em ti palpitaO coração do meu Brasil! A música do Hino é de autoria de ✂️ a) Maria Cordeiro de Araújo. ✂️ b) Manoel Nicodemos Araújo. ✂️ c) Manoel Nicolas de Araújo. ✂️ d) Maria Florentino Oliveira. ✂️ e) Augusto Alves dos Santos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q674903 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item. A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q699527 | Legislação Específica, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar: ✂️ a) A assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária. ✂️ b) Só o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral. ✂️ c) Ter voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral. ✂️ d) As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q700503 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019De acordo com o Manual de Patrimônio TCU/2004, tombamento é o ✂️ a) procedimento administrativo que consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial. ✂️ b) procedimento administrativo de doação ou cessão para quadros e obras de arte. ✂️ c) procedimento ou ato administrativo de registrar o material adquirido em sistema informatizado de controle patrimonial. ✂️ d) procedimento administrativo que consiste em cadastrar no patrimônio as características, especificações, número de tombamento, valor de aquisição e demais informações sobre um bem adquirido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q703337 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.COLUNA I 1. Transferência 2. Passagem 3. Inventário 4. Reincorporação 5. Transformação físicaCOLUNA II ( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades. ( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. ( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem. ( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado. ( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.Assinale a sequência correta. ✂️ a) 2 3 5 4 1 ✂️ b) 1 5 2 3 4 ✂️ c) 2 1 5 4 3 ✂️ d) 5 3 1 2 4 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q682683 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019Considerando o transporte de produtos e subprodutos florestais, é necessária a emissão de DOF para o transporte de ✂️ a) celulose, goma-resina e demais pastas de madeira. ✂️ b) material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana. ✂️ c) carvão vegetal empacotado, exceto na fase de saída do local da exploração florestal e/ ou produção. ✂️ d) produto florestal bruto, que é aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, como madeira em tora, estacas, ourões,lenha e palmito. ✂️ e) plantas vivas coletadas na natureza e óleos essenciais da flora nativa brasileira, não constantes em lista federal de espécies ameaçadas de extinção e nem nos Anexos da Cites, bem como demais produtos florestais não madeireiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q676598 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item. O quorum mínimo para a realização das sessões especiais de julgamento é de três conselheiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q675224 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item. É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro