Questões de Concursos Legislação Específica

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81Q702374 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

A Instrução Normativa nº 205 da Secretaria de Administração Pública, 1998, tem como objetivo racionalizar o custo de material por meio de técnicas modernas de gestão. Uma das formas de controle é o inventário físico para a verificação dos saldos de estoques dos equipamentos e materiais permanentes nos almoxarifados e depósitos. Segundo essa instrução normativa, os tipos de inventários físicos são:
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82Q690218 | Legislação Específica, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir
A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente. 
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83Q676598 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Segundo a Resolução  n.º  875/2007 e  o  Código  de  Processo  Ético, julgue o item.


 O quorum mínimo para a  realização  das  sessões  especiais de julgamento é de três conselheiros.

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84Q690466 | Legislação Específica, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.
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85Q675460 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item. O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e da emissão do alvará de funcionamento. 
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86Q672921 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Em  relação  à  Resolução  n.º  591/1992  e  à  Resolução   n.º 672/2000, julgue o item.


Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será  expedido o termo de fiscalização.

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87Q703337 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.
COLUNA I 1. Transferência 2. Passagem 3. Inventário 4. Reincorporação 5. Transformação física
COLUNA II ( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades. ( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. ( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem. ( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado. ( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.
Assinale a sequência correta.
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88Q704453 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil. No caso previsto nesta Lei, quando adquirido mediante o exercício de preferência, o domínio útil poderá ser pago a prazo, mediante pagamento, no ato da assinatura do contrato de aforamento, de entrada mínima de 10% do preço – a título de sinal e princípio de pagamento – e do saldo em até cento e vinte prestações mensais e consecutivas, sendo que o adquirente não poderá ter completado até o término do parcelamento a idade de
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89Q673133 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia. 
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90Q673910 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações. É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades. 
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91Q675233 | Legislação Específica, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item. O cirurgião?dentista investido na função de auditor pode solicitar, por escrito, ao cirurgião?dentista assistente os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades. 
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92Q700747 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve
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93Q677807 | Legislação Específica, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO
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94Q706449 | Legislação Específica, Agente Censitário Municipal, IBGE, IBADE, 2019

O recenseador João, ao abordar o responsável por determinado domicílio, constatou que lá existiam dois quartos, um banheiro, uma cozinha americana, um mezanino onde ficava o escritório, uma sala e uma varanda aberta.
Com base no texto acima, quantos cômodos tem o domicílio em questão?
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95Q691138 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

Recompensa é o reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial. Sobre recompensa, assinale a alternativa correta.
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96Q706256 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o autorizatário poderá realizar, na área pública ociosa, as seguintes atividades previamente definidas no Termo de Autorização, destinadas à preservação, desde que não tenham cunho comercial, exceto:
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97Q681608 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 8 CIÊNCIAS ECONÔMICAS, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

São prerrogativas dos funcionários policiais, EXCETO
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98Q673900 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Segundo a Resolução  n.º  875/2007 e  o  Código  de  Processo  Ético, julgue o item.

O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para  o julgamento dos  processos  disciplinares e a aplicação  das penalidades
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99Q687000 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019

A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor. A Lei Orgânica do Município de Arujá estabelece que 
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100Q673471 | Legislação Específica, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Em  relação  à  Resolução  n.º  591/1992  e  à  Resolução   n.º 672/2000, julgue o item.


O presidente não pode vetar decisão do Plenário.

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