Questões de Concursos Legislação Estadual

A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Publicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.

Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item subsequente, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

A influência indígena mediante a miscigenação durante o processo de ocupação e povoamento do território sergipano não foi maior devido à guerra e à hostilidade contra os indígenas, bem como à fuga da maioria dos índios que sobreviviam aos ataques do homem branco.

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça