Início

Questões de Concursos Legislação Estadual

Resolva questões de Legislação Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1141Q148864 | Legislação Estadual, Minas Gerais Lei Estadual n869 de 05 07 1952, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1142Q835495 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
  1. ✂️
  2. ✂️

1143Q174790 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

A Defensoria Pública possui

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1144Q203558 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1145Q177221 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1146Q693728 | Legislação Estadual, Analista de Gestão de Resíduos Sólidos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 
Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.
  1. ✂️
  2. ✂️

1147Q263666 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 11 a 15 de acordo com a Lei Complementar no

97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba)

O Corregedor-Geral do Ministério Público

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1148Q117004 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

  1. ✂️
  2. ✂️

1149Q181788 | Legislação Estadual, São Paulo Lei Complementar n988 06, Engenheiro Civil Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1150Q115752 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação do instituto da ascensão.

  1. ✂️
  2. ✂️

1151Q692290 | Legislação Estadual, Procurador, AL GO, IADES, 2019

O desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a partir da publicação do respectivo ato no diário da assembleia, denomina-se
 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1152Q179277 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.

Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

Em seu princípio, a organização socioespacial da Capitania de Sergipe Del Rey se apoiou no setor primário da economia, baseando-se na produção colonial de cana-de-açúcar e fumo.

  1. ✂️
  2. ✂️

1153Q205178 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Paraná, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2018

Sobre as competências do Governador do Paraná, definidas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.

II. Realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembleia.

III. Prover e extinguir os cargos públicos estaduais e municipais, na forma da lei.

IV. Dispor sobre a organização das administrações estadual e municipal.


Assinale a alternativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1154Q167344 | Legislação Estadual, ITCMD, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Nos exercícios de 2012 e 2013, Rita, domiciliada em Parnaíba/PI, efetuou doações em dinheiro a sua irmã Dalva, domiciliada em Oeiras/PI, nos seguintes meses e valores venais: janeiro/12 = 100 UFR/PI, março/12 = 40 UFR/PI, maio/12 = 150 UFR/PI, julho/12 = 80 UFR/PI, setembro/12 = 160 UFR/PI, outubro/12 = 230 UFR/PI, dezembro/12 = 190 UFR/PI, fevereiro/13 = 110 UFR/PI, abril/13 = 70 UFR/PI, junho/13 = 170 UFR/PI e novembro/13 = 360 UFR/PI.

Rita nada doou a sua irmã no ano de 2011.

Considerando os dados acima e o disposto na Lei Estadual nº 4.261, de 1o de fevereiro de 1989, a obrigação pelo pagamento do ITCMD será de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1155Q180571 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1156Q851046 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Servidores Públicos, AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo, FCC, 2020

João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei nº 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1157Q131711 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1158Q39556 | Legislação Estadual, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1159Q180567 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.

O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.

  1. ✂️
  2. ✂️

1160Q248445 | Legislação Estadual, Espirito Santo Constituição Estadual, Técnico de Informática, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.