Questões de Concursos Legislação Estadual

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1561Q166957 | Legislação Estadual, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O usuário do sistema IPASGO SAÚDE que deixar de recolher as contribuições devidas para o grupo familiar por 90 (novent dias consecutivos tem suspensos ou bloqueados os benefícios.
✂️ b) A perda da qualidade de segurado não implica o direito à restituição das contribuições, sendo que aquele que voltar a ser segurado, depois de ter perdido esta qualidade, ficará sujeito a novo período de carência.
✂️ c) O Presidente poderá suspender o atendimento dos segurados dos órgãos ou entidades conveniados cujas contribuições estejam em atraso por mais de 60 (sessent dias da liquidação da respectiva folha de pagamento dos seus servidores.
✂️ d) O beneficiário ao qual tenha sido aplicada a penalidade de suspensão do IPASGO SAÚDE, por ter cometido falta grave, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal enquanto perdurar a suspensão, sujeitando se, porém, a novo período de carência.

1562Q686383 | Legislação Estadual, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor. Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:

✂️ a) deve determinar a instauração de inquérito administrativo;
✂️ b) pode aplicar a penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias;
✂️ c) deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar;
✂️ d) somente pode adotar medidas de natureza cautelar, não aplicar sanções;
✂️ e) somente pode converter a penalidade de suspensão em multa.

1564Q177339 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.

Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

Partindo-se do litoral em direção ao sertão, o mapeamento da vegetação natural sergipana mostra, sucessivamente, os seguintes tipos de vegetação: mangues e restingas, caatinga e mata atlântica.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1566Q108594 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

De acordo com a Lei Estadual n^o 10.460/1988 e atualizações, que estabelece sobre o Ponto, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Salvo nos casos expressamente previstos no referido Estatuto, é vedado dispensar o funcionário do registro do ponto e abonar faltas ao serviço.
✂️ b) O funcionário poderá ter abonadas até o limite de 5 faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.
✂️ c) As autoridades e os funcionários que, de qualquer forma, contribuírem para o descumprimento da referida lei, serão obrigados a repor, aos cofres públicos, as importâncias indevidamente pagas aos servidores faltosos, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.
✂️ d) As fraudes praticadas no registro de frequência, ou a prática de quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de: repreensão, na primeira ocorrência; -suspensão por 60 dias, na segunda ocorrência; demissão, na terceira.
✂️ e) Recebendo o autor, a conivência de terceiros, a estes será aplicada a mesma pena. Se o conivente for encarregado do ponto, ser-lhe-á aplicada, na primeira ocorrência, suspensão por 60 dias e, na segunda, a pena de demissão.

1570Q676958 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas

✂️ a)
daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
✂️ b)
de empresas ou consórcios interestaduais e intermunicipais de cujo capital social participe o Estado ou Município, conforme o caso, de forma direta ou indireta, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ c)
dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta estadual e municipal, mas não as prestadas por Governador do Estado e Prefeitos Municipais, que ao TCE compete apreciar mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ d)
da Mesa Diretora das Câmaras Municipais, mas não as dos Prefeitos, que ao TCE compete apreciar, em ambos casos dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
✂️ e) dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores de fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, mas não em relação às mantidas pelo Estado, que ao TCE compete apreciar juntamente com as prestadas pelo Governador, mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.

1571Q690815 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativas à produção de informação fiscal. De acordo com esse Regulamento,

✂️ a) se o autuante, no momento de produzir a informação, não mais estiver em exercício na Inspetoria Fazendária do preparo do processo, a autoridade preparadora encaminhará os autos para a repartição em que ele estiver exercendo sua função.
✂️ b) havendo apresentação de defesa relativa a Auto de Infração, a autoridade preparadora dará vista dela ao autuante, no primeiro dia útil seguinte ao do recebimento dessa defesa, para que o autuante produza a informação fiscal acerca das razões do impugnante, vedada a adução de fatos novos e a anexação aos autos de novos demonstrativos ou levantamentos.
✂️ c) para o fim de prestação de informações fiscais nos autos do processo, o autuante poderá ser cientificado pela repartição acerca da apresentação de defesa por via postal, telefax, correio eletrônico ou telegrama fonado, devendo ser-lhe fornecida cópia da defesa e dos elementos essenciais que a integrem.
✂️ d) a inobservância do prazo para prestação de informação ou para cumprimento de diligência ou perícia fixado pela legislação ou estabelecido pelo órgão ou autoridade competente implicará a perda da gratificação de produção correspondente à tarefa e constitui falta disciplinar, sendo causa, ainda, de julgamento de improcedência do crédito tributário constituído por meio do Auto de Infração.
✂️ e) quando a petição de defesa for protocolizada em repartição diversa da do domicílio fiscal do sujeito passivo, o prazo de 20 dias para o autuante apresentar suas informações será contado a partir da data do recebimento do expediente pela repartição encarregada do preparo do processo.

1576Q685278 | Legislação Estadual, Oficial Administrativo, SEDUC SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a

✂️ a) passagem do servidor da referência A para a referência B de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.
✂️ b) mudança de referência do servidor que passa de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma divisão ou função da respectiva classe.
✂️ c) passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.
✂️ d) passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.
✂️ e) passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de um mesmo grau da respectiva classe.

1578Q110365 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

No exercício de cargo são consideradas transgressões disciplinares ao servidor, EXCETO:

✂️ a) cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
✂️ b) referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, em informação, requerimento, parecer ou despacho, às autoridades, a funcionários e usuários, bem como a atos da Administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
✂️ c) exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
✂️ d) participar da gerência ou da administração de empresa de caráter cultural ou educacional.
✂️ e) dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica e em 24 horas, queixas, denúncia, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolver.

1580Q701278 | Legislação Estadual, Perito Médico, SEAD PA, IADES, 2019

Com base na Lei n° 6.564/2003, que dispõe acerca da estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.
✂️ b) O Conselho Estadual de Previdência é o órgão de administração geral do Igeprev.
✂️ c) Por ser um fundo previdenciário, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com gestão empresarial, que administra patrimônio e receita de terceiros.
✂️ d) A Procuradoria Jurídica não é unidade da estrutura organizacional básica do Igeprev, sendo considerada um órgão auxiliar da presidência do instituto.
✂️ e) A Diretoria Executiva é constituída por nove membros efetivos e igual número de suplentes, integrada por representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, militares da ativa e aposentados, entre outros.

Questões de Concursos Legislação Estadual

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1561Q166957 | Legislação Estadual, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

1562Q686383 | Legislação Estadual, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

1563Q683360 | Legislação Estadual, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

1564Q177339 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1565Q171773 | Legislação Estadual, Bombeiro, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

1566Q108594 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

1567Q264250 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial Eletrônica, MPE PE, FCC

1568Q240463 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AC, CESPE CEBRASPE

1569Q171863 | Legislação Estadual, Bombeiro, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

1570Q676958 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

1571Q690815 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

1572Q240276 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

1573Q670127 | Legislação Estadual, Técnico de Informática, UEPA, FADESP, 2020

1574Q266163 | Legislação Estadual, Distrito Federal Lei n12086 2009, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

1575Q148420 | Legislação Estadual, Lei de Organização Judiciária, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

1576Q685278 | Legislação Estadual, Oficial Administrativo, SEDUC SP, VUNESP, 2019

1577Q672776 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

1578Q110365 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

1579Q238624 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

1580Q701278 | Legislação Estadual, Perito Médico, SEAD PA, IADES, 2019