Questões de Concursos Legislação Estadual

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

A quebra do dever de sigilo funcional por funcionário de vara de comarca do interior do estado do Ceará poderá acarretar inclusive a demissão do servidor.

A Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público.

Sobre penalidades aplicáveis, previstas no capítulo dedicado ao regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.

O delegado de polícia civil, estável, tem direito a licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 10 dias após a eleição. Esse período poderá ser superior a 3 meses, mas deverá ser inferior a 6 meses.

Quanto ao regime de progressão salarial, previsto no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo,marque a alternativa correta.

Na realização da manobra anestésica, o posicionamento do paciente e do cirurgião-dentista destro, respectivamente, são

Assinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.

Aquele que substituir o presidente do TJCE

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.

Considerando as assertivas abaixo:

I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008, é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público; e, a posse o ato expresso de aceitação das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo, formalizado com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.
II. A posse, após a nomeação do funcionário, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trint

Sempre que solicitado por fiscal estadual agropecuário, deve ser realizado exame laboratorial dos vegetais ou suas partes que ingressarem no Ceará, de forma a se verificar a sua sanidade quanto à presença de pragas quarentenárias.

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

No que se refere à disciplina normativa prevista na Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.