Questões de Concursos Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução n.º 2.018/2001, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar da AL/ES.

Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remo- ção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão objetos, sucessivamente, os seguintes critérios: I.Maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba. II.Maior tempo de exercício no respectivo cargo. III.Maior idade. IV.Maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do Estado da Paraíba. V.Maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais. Os critérios deverão ser aplicados sucessivamente na seguinte ordem:

Ao soldado da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) que vier a ser denunciado pela prática de conduta delituosa decorrente de ato de serviço, no cumprimento do dever legal, será assegurada defesa técnica por intermédio da Defensoria Pública do Estado.

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que  se segue acerca das políticas públicas distritais. 

São  Poderes  do  Distrito  Federal,  independentes  e  harmônicos  entre  si,  o  Executivo,  o  Legislativo  e  o  Judiciário,  sendo  vedada  a  delegação  de  atribuições  entre eles.

Consoante às diretrizes traçadas pela Lei Estadual n. 16.272/2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás IPASGO, podese afirmar que:

A Lei Complementar Federal nº 80/94, bem como a Lei Complementar Estadual nº 11.795/02, com suas alterações posteriores, estabelecem deveres, proibições e
impedimentos relativos ao exercício do cargo de Defensor Público. No que se refere a tais regramentos pode-se afirmar que o membro da Defensoria Pública

São motivos de vacância de cargo de funcionários públicos, segundo a Lei 16024/08:

Quanto às disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

Considere a seguinte situação hipotética.
Rafaela nasceu em 8 de setembro de 2008, na maternidade Santa Tereza, em Fortaleza. No dia seguinte, seu pai se dirigiu ao ofício do registro de títulos e documentos para registrá-la.
Nessa situação, o pai de Rafaela dirigiu-se ao cartório errado, pois o citado registro deve ser feito no ofício do registro civil das pessoas naturais.

As promoções, como atos de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do CBMDF, poderão dar-se pelos critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal: