Início Questões de Concursos Legislação Estadual Resolva questões de Legislação Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Estadual Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1941Q686811 | Legislação Estadual, Procurador, AL GO, IADES, 2019Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa ✂️ a) escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovar, previamente, por voto aberto, após arguição pública, os indicados pelo governador do Estado. ✂️ b) autorizar o governador e o vice-governador a se ausentarem do Estado ou do País por qualquer prazo. ✂️ c) aprovar convênios ou acordos firmados pelo Estado. ✂️ d) apreciar e julgar as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado. ✂️ e) autorizar, por maioria absoluta, a instauração de processo contra o governador e o vice-governador do Estado e secretários de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1942Q178674 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELSobre a competência do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública. ✂️ b) Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado. ✂️ c) Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil. ✂️ d) Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico. ✂️ e) Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1943Q137490 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCCO advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João ✂️ a) poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação. ✂️ b) poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão. ✂️ c) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função. ✂️ d) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade. ✂️ e) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1944Q711964 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019Texto associado.A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade ✂️ a) administrar, gerenciar e a operacionalizar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e dos servidores públicos titulares de cargo de livre nomeação e exoneração. ✂️ b) conceder, pagar e manter os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo (RPPS), não compreendendo, dentre suas atribuições, os benefícios previdenciários dos servidores do Poder Judiciário e Legislativo, que têm regime previdenciário administrado e gerido pelos respectivos Poderes. ✂️ c) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). ✂️ d) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS), cabendo à CBPM, autarquia estadual que absorveu o patrimônio do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). ✂️ e) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), cabendo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), autarquia estadual, administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1945Q240215 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em organização militar da corporação a que pertença o preso e na qual o comandante, chefe ou diretor preceda-o hierarquicamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1946Q239731 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e odisposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que seseguem. Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1947Q190068 | Legislação Estadual, Advogado, CETESB, VUNESPDe acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir. I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento. Está correto o contido em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) I, IV e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1948Q862336 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. Cabe à autoridade competente para fazer a nomeação declarar a perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado, sendo dispensada a instauração de processo disciplinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1949Q712341 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019Texto associado.Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá ✂️ a) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS. ✂️ b) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). ✂️ c) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente. ✂️ d) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei n° 1.010, de 2007. ✂️ e) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1950Q116904 | Legislação Estadual, Analista de Sistemas, MPE PB, FCCTexto associado. Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de ✂️ a) suspensão de sessenta a noventa dias. ✂️ b) suspensão de até sessenta dias. ✂️ c) suspensão de até cento e vinte dias. ✂️ d) censura. ✂️ e) suspensão de noventa a cento e vinte dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1951Q682673 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça. De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça: ✂️ a) ordenar a restauração de autos de processos administrativos, quando desaparecidos no Tribunal de Justiça; ✂️ b) avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento; ✂️ c) relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal; ✂️ d) conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar seu afastamento, quando o prazo for superior a 15 (quinze) dias; ✂️ e) determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados, por motivo de interesse público, mediante processo administrativo disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1952Q683536 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1953Q689435 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019A esolução CN n 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A mencionada resolução estabelece que: ✂️ a) cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras; ✂️ b) as edificações públicas, exceto as já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços; ✂️ c) o Poder Judiciário e seus serviços auxiliares podem impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, visando ao amplo acesso a serviço público oferecido; ✂️ d) os serviços notariais e de registro podem criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante; ✂️ e) devem ser mantidas, por cada Tribunal, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, cujos membros são necessariamente servidores com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1954Q704066 | Legislação Estadual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil. ✂️ b) Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar. ✂️ c) O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções. ✂️ d) O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1955Q110690 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCSegundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão: ✂️ a) impessoalidade e razoabilidade. ✂️ b) celeridade e finalidade. ✂️ c) razoabilidade e igualdade. ✂️ d) proporcionalidade e publicidade. ✂️ e) publicidade e probidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1956Q240002 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AC, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com os dispositivos legais contidos no Estatuto dosMilitares do Estado do Acre, julgue os próximos itens.Tem o militar estadual o dever de cumprir os deveres especificados nas leis e regulamentos. A inobservância destes acarreta responsabilidade administrativa, civil, disciplinar ou penal, consoante legislação específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1957Q685701 | Legislação Estadual, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Um órgão da Prefeitura de Salvador pretende aplicar uma política de valorização de pessoal, utilizando, como base, resultados de avaliações de desempenho. Para isso, será utilizado um método democrático em que o chefe e o subordinado decidem, em conjunto, quais serão os resultados visados e os recursos necessários. Esse método é conhecido como ✂️ a) Avaliação 360 graus. ✂️ b) Avaliação Participativa por Objetivos. ✂️ c) Avaliação por Escala Gráfica. ✂️ d) Avaliação por Listas de Verificação. ✂️ e) Avaliação por escolha forçada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1958Q219273 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, Polícia Civil DF, FUNIVERSANo Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão ✂️ a) competente para realizar o julgamento das contas do governador. ✂️ b) competente para julgar as contas, entre outros casos, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta. ✂️ c) de controle interno da Câmara Legislativa. ✂️ d) auxiliar do Poder Executivo. ✂️ e) responsável por realizar auditorias de natureza contábil nas unidades administrativas do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1959Q172686 | Legislação Estadual, Defensor Público, DPE PA, FCC O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da ✂️ a) garantia legal da independência funcional do Defensor Público. ✂️ b) garantia legal da estabilidade do Defensor Público; ✂️ c) princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública. ✂️ d) princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública. ✂️ e) garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1960Q708504 | Legislação Estadual, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR. ✂️ a) Um membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado (CDL GRAMADO). ✂️ b) Um membro representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias (SINDIMOBIL HORTÊNSIAS). ✂️ c) Um membro representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias (SHRBS-RH). ✂️ d) Dois membros da Câmara de Vereadores Municipal. ✂️ e) Três membros de livre indicação do Prefeito Municipal, que deverão ser servidores públicos do Município de Gramado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1941Q686811 | Legislação Estadual, Procurador, AL GO, IADES, 2019Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa ✂️ a) escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovar, previamente, por voto aberto, após arguição pública, os indicados pelo governador do Estado. ✂️ b) autorizar o governador e o vice-governador a se ausentarem do Estado ou do País por qualquer prazo. ✂️ c) aprovar convênios ou acordos firmados pelo Estado. ✂️ d) apreciar e julgar as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado. ✂️ e) autorizar, por maioria absoluta, a instauração de processo contra o governador e o vice-governador do Estado e secretários de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1942Q178674 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELSobre a competência do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública. ✂️ b) Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado. ✂️ c) Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil. ✂️ d) Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico. ✂️ e) Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1943Q137490 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCCO advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João ✂️ a) poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação. ✂️ b) poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão. ✂️ c) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função. ✂️ d) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade. ✂️ e) não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1944Q711964 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019Texto associado.A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade ✂️ a) administrar, gerenciar e a operacionalizar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e dos servidores públicos titulares de cargo de livre nomeação e exoneração. ✂️ b) conceder, pagar e manter os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo (RPPS), não compreendendo, dentre suas atribuições, os benefícios previdenciários dos servidores do Poder Judiciário e Legislativo, que têm regime previdenciário administrado e gerido pelos respectivos Poderes. ✂️ c) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). ✂️ d) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS), cabendo à CBPM, autarquia estadual que absorveu o patrimônio do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). ✂️ e) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), cabendo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), autarquia estadual, administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1945Q240215 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em organização militar da corporação a que pertença o preso e na qual o comandante, chefe ou diretor preceda-o hierarquicamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1946Q239731 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e odisposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que seseguem. Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1947Q190068 | Legislação Estadual, Advogado, CETESB, VUNESPDe acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir. I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento. Está correto o contido em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) I, IV e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1948Q862336 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. Cabe à autoridade competente para fazer a nomeação declarar a perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado, sendo dispensada a instauração de processo disciplinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1949Q712341 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019Texto associado.Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá ✂️ a) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS. ✂️ b) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). ✂️ c) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente. ✂️ d) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei n° 1.010, de 2007. ✂️ e) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1950Q116904 | Legislação Estadual, Analista de Sistemas, MPE PB, FCCTexto associado. Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de ✂️ a) suspensão de sessenta a noventa dias. ✂️ b) suspensão de até sessenta dias. ✂️ c) suspensão de até cento e vinte dias. ✂️ d) censura. ✂️ e) suspensão de noventa a cento e vinte dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1951Q682673 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça. De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça: ✂️ a) ordenar a restauração de autos de processos administrativos, quando desaparecidos no Tribunal de Justiça; ✂️ b) avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento; ✂️ c) relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal; ✂️ d) conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar seu afastamento, quando o prazo for superior a 15 (quinze) dias; ✂️ e) determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados, por motivo de interesse público, mediante processo administrativo disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1952Q683536 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1953Q689435 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019A esolução CN n 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A mencionada resolução estabelece que: ✂️ a) cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras; ✂️ b) as edificações públicas, exceto as já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços; ✂️ c) o Poder Judiciário e seus serviços auxiliares podem impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, visando ao amplo acesso a serviço público oferecido; ✂️ d) os serviços notariais e de registro podem criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante; ✂️ e) devem ser mantidas, por cada Tribunal, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, cujos membros são necessariamente servidores com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1954Q704066 | Legislação Estadual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil. ✂️ b) Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar. ✂️ c) O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções. ✂️ d) O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1955Q110690 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCSegundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão: ✂️ a) impessoalidade e razoabilidade. ✂️ b) celeridade e finalidade. ✂️ c) razoabilidade e igualdade. ✂️ d) proporcionalidade e publicidade. ✂️ e) publicidade e probidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1956Q240002 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AC, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com os dispositivos legais contidos no Estatuto dosMilitares do Estado do Acre, julgue os próximos itens.Tem o militar estadual o dever de cumprir os deveres especificados nas leis e regulamentos. A inobservância destes acarreta responsabilidade administrativa, civil, disciplinar ou penal, consoante legislação específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1957Q685701 | Legislação Estadual, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Um órgão da Prefeitura de Salvador pretende aplicar uma política de valorização de pessoal, utilizando, como base, resultados de avaliações de desempenho. Para isso, será utilizado um método democrático em que o chefe e o subordinado decidem, em conjunto, quais serão os resultados visados e os recursos necessários. Esse método é conhecido como ✂️ a) Avaliação 360 graus. ✂️ b) Avaliação Participativa por Objetivos. ✂️ c) Avaliação por Escala Gráfica. ✂️ d) Avaliação por Listas de Verificação. ✂️ e) Avaliação por escolha forçada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1958Q219273 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, Polícia Civil DF, FUNIVERSANo Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão ✂️ a) competente para realizar o julgamento das contas do governador. ✂️ b) competente para julgar as contas, entre outros casos, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta. ✂️ c) de controle interno da Câmara Legislativa. ✂️ d) auxiliar do Poder Executivo. ✂️ e) responsável por realizar auditorias de natureza contábil nas unidades administrativas do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1959Q172686 | Legislação Estadual, Defensor Público, DPE PA, FCC O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da ✂️ a) garantia legal da independência funcional do Defensor Público. ✂️ b) garantia legal da estabilidade do Defensor Público; ✂️ c) princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública. ✂️ d) princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública. ✂️ e) garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1960Q708504 | Legislação Estadual, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR. ✂️ a) Um membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado (CDL GRAMADO). ✂️ b) Um membro representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias (SINDIMOBIL HORTÊNSIAS). ✂️ c) Um membro representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias (SHRBS-RH). ✂️ d) Dois membros da Câmara de Vereadores Municipal. ✂️ e) Três membros de livre indicação do Prefeito Municipal, que deverão ser servidores públicos do Município de Gramado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro