Início Questões de Concursos Legislação Federal Resolva questões de Legislação Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Federal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1061Q813814 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIOSobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir. I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende do local onde será entregue. II - A definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita, principalmente, em função do porte bruto e desempenho dos equipamentos de bordo. III - A oferta para compra de um navio como sucata é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1062Q811779 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo. A análise das funções de órgãos e empresas é importante como base para muitas atividades arquivísticas. As funções são apropriadas para servir, por exemplo, como uma base para o arranjo, classificação e descrição de documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1063Q811507 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições da Lei n.0 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes. No processo de elaboração das demonstrações financeiras, as contas semelhantes podem ser agrupadas, os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0, I do valor do respectivo grupo de contas, mas é vedada a utilização de designações genéricas, como diversas contas ou contas-correntes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1064Q811350 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes. Em caso de escassez de água, está prevista, nas duas leis citadas, a prioridade para o consumo humano e a produção de energia elétrica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1065Q810617 | Legislação Federal, Lei 9712 1998, Agente de Defesa Agropecuária, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes. A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1066Q809221 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito de movimentação de mercadorias. Em operação de carga e(ou) descarga, os equipamentos a bordo do navio são operados pela tripulação do próprio navio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1067Q808579 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Médico Residente Multiprofissional, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPECom base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no código de ética profissional do assistente social e nos instrumentos legais de garantia de direitos, julgue os itens de 35 a 50, em que são apresentadas situações hipotéticas a respeito da atuação da assistente social Marta em equipes multiprofissionais de um hospital geral. Os estudos socioeconômicos realizados com os usuários, para fins de benefício e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades, constituem atribuições privativas de Marta e das demais assistentes sociais do hospital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1068Q6601 | Legislação Federal, Legislação Federal, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIOConstitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009. ✂️ a) Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos ✂️ b) Consultoria Jurídica ✂️ c) Secretaria Executiva ✂️ d) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos ✂️ e) Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1069Q857644 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, Assistente em Administração, FAPEC, 2020De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa. ✂️ b) É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS. ✂️ c) O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade estranha ao interesse público. ✂️ d) É obrigatório que o servidor registre o ponto diariamente e utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificados, monitorados e advertidos, conforme o caso. ✂️ e) É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1070Q823045 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESPDe acordo o com o art. 29, caput, da Lei no 5.194 de 1966, o Conselho Federal da CONFEA será composto por ✂️ a) 11 membros. ✂️ b) 13 membros. ✂️ c) 15 membros. ✂️ d) 16 membros. ✂️ e) 18 membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1071Q821963 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Contabilidade, HUPES UFBA BA, IADESO art. 35 da Lei no 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas. De acordo com o inciso II, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Está em contradição como princípio da competência. ✂️ b) Somente pertencem ao exercício financeiro as despesas que nele foram pagas. ✂️ c) Os restos a pagar do exercício pertencem ao exercício em que forem pagos. ✂️ d) Consagra o regime de caixa para as despesas. ✂️ e) As despesas são reconhecidas no momento da ocorrência dos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1072Q821815 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOA Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para os fins previstos nessa lei, entende-se por zona de amortecimento ✂️ a) uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. ✂️ b) uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. ✂️ c) uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. ✂️ d) porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies. ✂️ e) o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1073Q819512 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCCA prática de tortura ✂️ a) é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal. ✂️ b) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes. ✂️ c) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes e os executores. ✂️ d) ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito. ✂️ e) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1074Q817658 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEAcerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. Preconiza a defesa do aprofundamento da democracia como forma de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1075Q816429 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente de Trânsito, Prefeitura de Belford Roxo RJ, INCPConstitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. ✂️ b) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa ( três vezes) e apreensão do veículo. ✂️ c) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo. ✂️ d) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (sete vezes) e apreensão do veículo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1076Q815589 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA sentença arbitral pode ser anulada ✂️ a) a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo. ✂️ b) se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito. ✂️ c) se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem. ✂️ d) se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1077Q814132 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIAEm se tratando dos profissionais da educação, a LDB coloca uma série de requisitos para a valorização dos profissionais que atuam nessa área. Alguns desses requisitos referem-se ✂️ a) à excepcionalidade para contratação temporária provisória através de indicação e seleção diferenciada. ✂️ b) à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino. ✂️ c) ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas. ✂️ d) ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, piso salarial e progressão baseada em titulação e avaliação do desempenho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1078Q813314 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir. O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1079Q812928 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Advogado, CEF, CESGRANRIOConsiderando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990? ✂️ a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social. ✂️ b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social. ✂️ c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. ✂️ e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1080Q811480 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESENo Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”. Assim, o país deve, legalmente: ✂️ a) Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência. ✂️ b) Organizar seguros de vida categorizados por deficiência. ✂️ c) Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade. ✂️ d) Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades. ✂️ e) Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1061Q813814 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIOSobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir. I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende do local onde será entregue. II - A definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita, principalmente, em função do porte bruto e desempenho dos equipamentos de bordo. III - A oferta para compra de um navio como sucata é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1062Q811779 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo. A análise das funções de órgãos e empresas é importante como base para muitas atividades arquivísticas. As funções são apropriadas para servir, por exemplo, como uma base para o arranjo, classificação e descrição de documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1063Q811507 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições da Lei n.0 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes. No processo de elaboração das demonstrações financeiras, as contas semelhantes podem ser agrupadas, os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0, I do valor do respectivo grupo de contas, mas é vedada a utilização de designações genéricas, como diversas contas ou contas-correntes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1064Q811350 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes. Em caso de escassez de água, está prevista, nas duas leis citadas, a prioridade para o consumo humano e a produção de energia elétrica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1065Q810617 | Legislação Federal, Lei 9712 1998, Agente de Defesa Agropecuária, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes. A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1066Q809221 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito de movimentação de mercadorias. Em operação de carga e(ou) descarga, os equipamentos a bordo do navio são operados pela tripulação do próprio navio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1067Q808579 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Médico Residente Multiprofissional, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPECom base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no código de ética profissional do assistente social e nos instrumentos legais de garantia de direitos, julgue os itens de 35 a 50, em que são apresentadas situações hipotéticas a respeito da atuação da assistente social Marta em equipes multiprofissionais de um hospital geral. Os estudos socioeconômicos realizados com os usuários, para fins de benefício e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades, constituem atribuições privativas de Marta e das demais assistentes sociais do hospital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1068Q6601 | Legislação Federal, Legislação Federal, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIOConstitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009. ✂️ a) Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos ✂️ b) Consultoria Jurídica ✂️ c) Secretaria Executiva ✂️ d) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos ✂️ e) Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1069Q857644 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, Assistente em Administração, FAPEC, 2020De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa. ✂️ b) É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS. ✂️ c) O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade estranha ao interesse público. ✂️ d) É obrigatório que o servidor registre o ponto diariamente e utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificados, monitorados e advertidos, conforme o caso. ✂️ e) É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1070Q823045 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESPDe acordo o com o art. 29, caput, da Lei no 5.194 de 1966, o Conselho Federal da CONFEA será composto por ✂️ a) 11 membros. ✂️ b) 13 membros. ✂️ c) 15 membros. ✂️ d) 16 membros. ✂️ e) 18 membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1071Q821963 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Contabilidade, HUPES UFBA BA, IADESO art. 35 da Lei no 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas. De acordo com o inciso II, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Está em contradição como princípio da competência. ✂️ b) Somente pertencem ao exercício financeiro as despesas que nele foram pagas. ✂️ c) Os restos a pagar do exercício pertencem ao exercício em que forem pagos. ✂️ d) Consagra o regime de caixa para as despesas. ✂️ e) As despesas são reconhecidas no momento da ocorrência dos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1072Q821815 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOA Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para os fins previstos nessa lei, entende-se por zona de amortecimento ✂️ a) uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. ✂️ b) uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. ✂️ c) uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. ✂️ d) porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies. ✂️ e) o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1073Q819512 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCCA prática de tortura ✂️ a) é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal. ✂️ b) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes. ✂️ c) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes e os executores. ✂️ d) ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito. ✂️ e) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1074Q817658 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEAcerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. Preconiza a defesa do aprofundamento da democracia como forma de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1075Q816429 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente de Trânsito, Prefeitura de Belford Roxo RJ, INCPConstitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. ✂️ b) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa ( três vezes) e apreensão do veículo. ✂️ c) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo. ✂️ d) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (sete vezes) e apreensão do veículo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1076Q815589 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA sentença arbitral pode ser anulada ✂️ a) a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo. ✂️ b) se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito. ✂️ c) se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem. ✂️ d) se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1077Q814132 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIAEm se tratando dos profissionais da educação, a LDB coloca uma série de requisitos para a valorização dos profissionais que atuam nessa área. Alguns desses requisitos referem-se ✂️ a) à excepcionalidade para contratação temporária provisória através de indicação e seleção diferenciada. ✂️ b) à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino. ✂️ c) ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas. ✂️ d) ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, piso salarial e progressão baseada em titulação e avaliação do desempenho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1078Q813314 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir. O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1079Q812928 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Advogado, CEF, CESGRANRIOConsiderando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990? ✂️ a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social. ✂️ b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social. ✂️ c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. ✂️ e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1080Q811480 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESENo Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”. Assim, o país deve, legalmente: ✂️ a) Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência. ✂️ b) Organizar seguros de vida categorizados por deficiência. ✂️ c) Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade. ✂️ d) Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades. ✂️ e) Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro