Início Questões de Concursos Legislação Federal Resolva questões de Legislação Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Federal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1221Q23395 | Legislação Federal, Analista de Sistemas, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, EXATUS PRDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o tratamento das reclamações recebidas pela distribuidora, marque a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Devem ser computadas as reclamações efetuadas por todos os meios disponibilizados pela distribuidora, tais como central de teleatendimento, postos fixos de atendimento, internet e correspondências. ✂️ b) A reclamação deve ser computada como procedente ou improcedente quando do seu encerramento, independentemente do mês do seu recebimento. ✂️ c) Quando o consumidor reclamar reiteradas vezes sobre o mesmo objeto, antes da solução da distribuidora, deverá ser considerada, para apuração das informações, apenas a primeira reclamação. ✂️ d) Na apuração dos indicadores deverão ser computados os tipos de reclamação referentes à interrupção do fornecimento de energia elétrica, conformidade dos níveis de tensão e ressarcimento de danos elétricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1222Q15670 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEAcerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes. É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1223Q14175 | Legislação Federal, Arquivista, INFRAERO, FCCDe acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de ✂️ a) cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordinário. ✂️ b) um Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ c) seis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ d) um Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ e) quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1224Q14132 | Legislação Federal, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1225Q9693 | Legislação Federal, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008. Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1226Q856531 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Professor de Geografia, AMEOSC, 2020Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência: ✂️ a) Do Ministério Público. ✂️ b) Da União. ✂️ c) Dos Municípios. ✂️ d) Dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1227Q823075 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFSegundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, integra o salário-de-contribuição: ✂️ a) o auxílio-creche. ✂️ b) o aviso-prévio indenizado. ✂️ c) o vale transporte pago em pecúnia ao empregado. ✂️ d) a verba paga a título de incentivo à demissão. ✂️ e) a verba paga pelo empregador ao pai nos primeiros cinco dias após o nascimento do fi lho (salário-paternidade). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1228Q822791 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCConsidere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal: ✂️ a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial. ✂️ b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal. ✂️ c) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89. ✂️ d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal. ✂️ e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão - direito de charge. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1229Q822017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, CEFET RJ, CESGRANRIOAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da ✂️ a) centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo ✂️ b) seletividade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência ✂️ c) privacidade de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário ✂️ d) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico ✂️ e) utilização da biotecnologia para o estabelecimento de prioridades e a orientação programática Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1230Q819027 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Arquiteto, CEF, CESGRANRIODe acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de ✂️ a) lei delegada ✂️ b) lei autorizativa específica ✂️ c) lei complementar ✂️ d) decreto-lei ✂️ e) decreto executivo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1231Q818191 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação à estrutura e classificação do espaço aéreo, julgue os itens a seguir. Os serviços de controle de tráfego aéreo devem ser proporcionados para todos os voos IFR nos espaços aéreos classes A, B, C, D e E, e a todos os voos VFR nos espaços aéreos classes B, C e D. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1232Q816385 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, MPE AL, COPEVE UFALSegundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que: Marque a opção correta. ✂️ a) Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco. ✂️ b) Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. ✂️ c) Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social. ✂️ d) Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade. ✂️ e) Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1233Q816294 | Legislação Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Enfermeiro, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEOs conjuntos de conhecimentos formados pelas profissões são colocados a serviço do homem, como um indivíduo ou como parte de uma comunidade, buscando-se a excelência da prática. Aqueles que estão sujeitos às ações dos profissionais devem ser protegidos da negligência, da imperícia, das omissões ou de outras falhas que poderiam advir da relação instituída. A enfermagem, como profissão, tem o próprio corpo de conhecimentos constituído, e o exercício da profissão deve estar pautado em princípios éticos e normas legais. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes. O enfermeiro tem o direito de recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1234Q815772 | Legislação Federal, Lei 7960 1989, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária. ✂️ a) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contado a partir do recebimento de representação de autoridade policial ou de requerimento do MP. ✂️ b) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva, uma vez que os pressupostos dessas duas prisões são distintos. ✂️ c) A prisão temporária não acarreta nenhum privilégio ou distinção de natureza processual aos que a ela se submetem, razão pela qual os presos temporários deverão permanecer recolhidos junto com os demais detentos, presos por outros motivos. ✂️ d) A prisão temporária pode ser decretada com o objetivo de assegurar as investigações do inquérito policial ou o regular curso da ação penal. ✂️ e) Caberá a prisão quando houver comprovadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer delito contra o patrimônio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1235Q814854 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo. O elemento nível de descrição, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas da trajetória do produtor, da sua criação ou nascimento até a sua extinção ou falecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1236Q814802 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPECom base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes. No exercício de suas funções, o servidor público jamais deve esquecer o elemento ético de sua conduta, visto que suas decisões não se resumem ao legal ou ilegal, ao oportuno ou inoportuno, ao conveniente ou inconveniente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1237Q814177 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEQuanto à matéria de consórcios destinados à aquisição de bens, julgue os itens subseqüentes. As empresas exploradoras do setor de consórcios são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1238Q814083 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1239Q813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIODe acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena: ✂️ a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas ✂️ b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades. ✂️ c) A habitação utilizada pelos indígenas. ✂️ d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal. ✂️ e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1240Q811923 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Vigilância Escolar, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLANA perda e a suspensão do poder familiar, no caso de crianças e adolescentes, somente podem ser decretadas pelo(a) ✂️ a) Conselho Tutelar. ✂️ b) Autoridade policial. ✂️ c) Autoridade da Prefeitura Municipal. ✂️ d) Autoridade judicial. ✂️ e) Autoridade moral da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1221Q23395 | Legislação Federal, Analista de Sistemas, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, EXATUS PRDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o tratamento das reclamações recebidas pela distribuidora, marque a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Devem ser computadas as reclamações efetuadas por todos os meios disponibilizados pela distribuidora, tais como central de teleatendimento, postos fixos de atendimento, internet e correspondências. ✂️ b) A reclamação deve ser computada como procedente ou improcedente quando do seu encerramento, independentemente do mês do seu recebimento. ✂️ c) Quando o consumidor reclamar reiteradas vezes sobre o mesmo objeto, antes da solução da distribuidora, deverá ser considerada, para apuração das informações, apenas a primeira reclamação. ✂️ d) Na apuração dos indicadores deverão ser computados os tipos de reclamação referentes à interrupção do fornecimento de energia elétrica, conformidade dos níveis de tensão e ressarcimento de danos elétricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1222Q15670 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEAcerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes. É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1223Q14175 | Legislação Federal, Arquivista, INFRAERO, FCCDe acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de ✂️ a) cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordinário. ✂️ b) um Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ c) seis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ d) um Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade. ✂️ e) quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1224Q14132 | Legislação Federal, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1225Q9693 | Legislação Federal, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008. Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1226Q856531 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Professor de Geografia, AMEOSC, 2020Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência: ✂️ a) Do Ministério Público. ✂️ b) Da União. ✂️ c) Dos Municípios. ✂️ d) Dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1227Q823075 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFSegundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, integra o salário-de-contribuição: ✂️ a) o auxílio-creche. ✂️ b) o aviso-prévio indenizado. ✂️ c) o vale transporte pago em pecúnia ao empregado. ✂️ d) a verba paga a título de incentivo à demissão. ✂️ e) a verba paga pelo empregador ao pai nos primeiros cinco dias após o nascimento do fi lho (salário-paternidade). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1228Q822791 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCConsidere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal: ✂️ a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial. ✂️ b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal. ✂️ c) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89. ✂️ d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal. ✂️ e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão - direito de charge. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1229Q822017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, CEFET RJ, CESGRANRIOAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da ✂️ a) centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo ✂️ b) seletividade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência ✂️ c) privacidade de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário ✂️ d) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico ✂️ e) utilização da biotecnologia para o estabelecimento de prioridades e a orientação programática Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1230Q819027 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Arquiteto, CEF, CESGRANRIODe acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de ✂️ a) lei delegada ✂️ b) lei autorizativa específica ✂️ c) lei complementar ✂️ d) decreto-lei ✂️ e) decreto executivo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1231Q818191 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação à estrutura e classificação do espaço aéreo, julgue os itens a seguir. Os serviços de controle de tráfego aéreo devem ser proporcionados para todos os voos IFR nos espaços aéreos classes A, B, C, D e E, e a todos os voos VFR nos espaços aéreos classes B, C e D. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1232Q816385 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, MPE AL, COPEVE UFALSegundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que: Marque a opção correta. ✂️ a) Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco. ✂️ b) Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. ✂️ c) Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social. ✂️ d) Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade. ✂️ e) Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1233Q816294 | Legislação Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Enfermeiro, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEOs conjuntos de conhecimentos formados pelas profissões são colocados a serviço do homem, como um indivíduo ou como parte de uma comunidade, buscando-se a excelência da prática. Aqueles que estão sujeitos às ações dos profissionais devem ser protegidos da negligência, da imperícia, das omissões ou de outras falhas que poderiam advir da relação instituída. A enfermagem, como profissão, tem o próprio corpo de conhecimentos constituído, e o exercício da profissão deve estar pautado em princípios éticos e normas legais. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes. O enfermeiro tem o direito de recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1234Q815772 | Legislação Federal, Lei 7960 1989, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária. ✂️ a) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contado a partir do recebimento de representação de autoridade policial ou de requerimento do MP. ✂️ b) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva, uma vez que os pressupostos dessas duas prisões são distintos. ✂️ c) A prisão temporária não acarreta nenhum privilégio ou distinção de natureza processual aos que a ela se submetem, razão pela qual os presos temporários deverão permanecer recolhidos junto com os demais detentos, presos por outros motivos. ✂️ d) A prisão temporária pode ser decretada com o objetivo de assegurar as investigações do inquérito policial ou o regular curso da ação penal. ✂️ e) Caberá a prisão quando houver comprovadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer delito contra o patrimônio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1235Q814854 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo. O elemento nível de descrição, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas da trajetória do produtor, da sua criação ou nascimento até a sua extinção ou falecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1236Q814802 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPECom base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes. No exercício de suas funções, o servidor público jamais deve esquecer o elemento ético de sua conduta, visto que suas decisões não se resumem ao legal ou ilegal, ao oportuno ou inoportuno, ao conveniente ou inconveniente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1237Q814177 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEQuanto à matéria de consórcios destinados à aquisição de bens, julgue os itens subseqüentes. As empresas exploradoras do setor de consórcios são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1238Q814083 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1239Q813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIODe acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena: ✂️ a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas ✂️ b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades. ✂️ c) A habitação utilizada pelos indígenas. ✂️ d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal. ✂️ e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1240Q811923 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Vigilância Escolar, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLANA perda e a suspensão do poder familiar, no caso de crianças e adolescentes, somente podem ser decretadas pelo(a) ✂️ a) Conselho Tutelar. ✂️ b) Autoridade policial. ✂️ c) Autoridade da Prefeitura Municipal. ✂️ d) Autoridade judicial. ✂️ e) Autoridade moral da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro