Questões de Concursos Legislação Federal

O serviço social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. No que concerne à questão social no Brasil e às suas estratégias de enfrentamento, julgue os itens de 84 a 88.

A questão social no Brasil, expressa na pobreza, na exclusão e na subalternidade de grande parte dos brasileiros, tem sido alvo de atenção pública por meio de políticas universais de grande cobertura e impacto social.

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, o exercício financeiro coincidirá com

No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por telefone, Luzia entrou em contato com o escritório de Washington, representante de vendas do Tambaú Iate Clube, e acertou com ele a aquisição de uma cota pelo valor de R$ 1.000,00, a ser pago por meio de cheque. No dia do pagamento, Washington impediu o acesso de Luzia, que é negra, ao Tambaú Iate Clube - clube social aberto ao público -, em virtude de preconceito de raça, recusando-se em ultimar a venda da cota.

 Nessa situação, a conduta de Washington é crime inafiançável e imprescritível.

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A apresentação de receituário agronômico é requisito para a comercialização dos agrotóxicos de baixa periculosidade.

A legislação para a educação de surdos é instrumento de concretização da garantia de direitos a educação bilíngue dos surdos. Considerando a Política Nacional de Educação Inclusiva, o Decreto n.º 5.626/2005 e a Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir.

I D evido à diferença linguística, é recomendável que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

II O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo.

III São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a LIBRAS e a língua portuguesa oral são línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

Não se tipifica _______ contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90,________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.