Questões de Concursos Legislação Federal

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país.

Analise esta proposição e os itens que a complementam: A criança ou adolescente poderá viajar para o exterior, sem autorização judicial, quando estiver

I. na companhia dos avós, desde que estes estejam expressamente autorizados pelos pais do menor;

II. na companhia de um dos pais;

III. na companhia de um dos pais expressamente autorizado pelo outro, mediante decla-ração com firma reconhecida; e

IV. na companhia de ambos os pais ou responsável.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

De acordo com o art. 178 da Lei n.° 6.404/76, no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Ante o exposto, o Ativo e Passivo estão assim classificados:

 I. ativo circulante;

II. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível; III. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado,intangível e diferido; IV. passivo circulante;

V. passivo não circulante;

VI. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros;

VII. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros e AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;

VIII. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados;

 IX. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Estão corretos apenas os itens

Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo:

I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

II - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Por meio dessa lei, foi criada a figura do consumidor livre.

O parecer CNE/CEB n°17/2001 que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial, na Educação Básica, estabelece que "a escola regular de qualquer nível ou modalidade de ensino, ao viabilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais, deverá promover a organização de classes comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado. Extraordinariamente, poderá promover a organização de classes especiais para o atendimento em caráter:

Analise o texto abaixo que define pessoas com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, __________________ , intelectual ou __________________ , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ____________ de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.