Questões de Concursos Legislação Federal

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222Q815636 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A Lei nº 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências. Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece. I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas. III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%. São corretas as afirmações

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II, e III, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

225Q45728 | Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX

Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:

✂️ a) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir sociedades de economia mista autônomas.
✂️ b) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.
✂️ c) Aplicam-se a cada um dos Conselhos Regionais desmembrados as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não contrariem o caráter de empresa pública dessas entidades.
✂️ d) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir fundações autônomas.
✂️ e) Aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais desmembrados por esta lei as normas respectivas previstas na Lei n° 6.684/79 que não contrariem o caráter de sociedades de economia mista dessas entidades.

227Q812408 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Analista em Reforma Agrário, INCRA, NCE

Segundo o Estatuto da Terra, os três principais expedientes que deveriam ser utilizados para que o "latifúndio" se convertesse em "empresa" eram:

✂️ a) a desapropriação por interesse social de terras improdutivas; incentivos à exportação, subsídios para o cultivo de produtos alimentícios;
✂️ b) a desapropriação (somente em casos de existência de tensão social); a tributação progressiva e medidas de apoio técnico e econômico à produção;
✂️ c) o confisco de terras improdutivas, o apoio técnico para a formação de cooperativas empresariais e a capacitação de empresários agrícola;
✂️ d) a compra de terras improdutivas pelo Estado; leilão de terras para empresas urbanas e tributação decrescente;
✂️ e) a tributação progressiva, apoio técnico à comercialização e treinamento de mão-de-obra.

230Q808752 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo

Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

✂️ a) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
✂️ b) O superávit classifica-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
✂️ c) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
✂️ d) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no máximo por elementos.

231Q658022 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

Sempre que necessário, o Recenseador deverá comparecer ao Posto de Coleta para que o Supervisor possa avaliar o seu trabalho e corrigir possíveis falhas. Nos casos em que o supervisar indicar a necessidade de corrigir algum dado coletado, o que deve ser feito?

✂️ a) O Supervisor irá a campo sozinho para corrigir a falha do Recenseador
✂️ b) O Supervisor deverá convidar o Recenseador para juntos irem a campo corrigir a falha
✂️ c) O Supervisor comunicará à falha ao Agente Censitário Municipal (ACM) e este irá a campo corrigir a falha
✂️ d) O Supervisor deverá apenas comunicar a falha ao Agente Censitário Municipal (ACM) não sendo necessário o retorna a campo
✂️ e) O Recenseador deverá retornar a campo para corrigir a falha

232Q822052 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIO

Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II – Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única. III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. As afirmativas I, II e III são respectivamente:

✂️ a) F, F e F.
✂️ b) F, V e V.
✂️ c) V, F e V.
✂️ d) V, V e F.
✂️ e) V, V e V.

234Q658482 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

É de suma importância que o Recenseador apresente uma postura de trabalho adequada e use sempre o crachá de identificação. O crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE. Sobre os itens presentes no crachá, é correto afirmar que é composto por:

✂️ a) foto do Agente Censitário Supervisor daquele Recenseador, QR Code para confirmar os dados do recenseador diretamente do site do IBGE e Dados do Agente Censitário Supervisor.
✂️ b) foto do recenseador, QR Code para confirmar os dados do entrevistado diretamente do site do IBGE e Dados do Agente Censitário Municipal.
✂️ c) oto do recenseador, QR Code para confirmar os dados do recenseador diretamente do site do IBGE e Agente Censitário Supervisor daquele Recenseador.
✂️ d) foto do Agente Censitário Municipal, QR Code para confirmar os dados do entrevistado diretamente do site do IBGE e Dados do Agente Censitário Municipal.
✂️ e) foto do recenseador, QR Code para confirmar os dados do recenseador diretamente do site do IBGE e Dados do recenseador.

236Q658390 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

A lista de endereços, um dos recursos do Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), é composta por endereços trabalhados no setor censitário em pesquisas anteriores e é também chamada de “lista prévia”.

Assinale a alternativa que corresponde às orientações que o recenseador deverá seguir para atualizar a lista de endereços (prévia):

✂️ a) confirmar os endereços que continuam presentes em campo, após verificação; apenas informar ao Agente Censitário Supervisor (ACS) sobre os novos endereços e excluir os endereços que não foram encontrados em campo.
✂️ b) apenas incluir os novos endereços que foram encontrados e manter os endereços que não foram encontrados em campo.
✂️ c) confirmar os endereços que continuam presentes em campo, após verificação; incluir os novos endereços encontrados e excluir os endereços que não foram encontrados em campo.
✂️ d) confirmar os endereços que continuam presentes em campo, após a verificação; incluir os novos endereços encontrados e manter os endereços que não foram encontrados em campo.
✂️ e) somente informar ao Agente Censitário Supervisor (ACS) sobre o fato, uma vez que, a inclusão de novos endereços não é atribuição do Recenseador.

237Q657986 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

Para fins de coleta, o IBGE identifica as estruturas territoriais por meio dos Setores Censitários. Qual Setor Censitário é caracterizado pela forma de ocupação ilegal de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, por carência de serviços públicos essenciais e pela localização em áreas restritas à ocupação?

✂️ a) Quartel e Base Militar
✂️ b) Alojamento / Acampamento
✂️ c) Aglomerado Subnormal
✂️ d) Setor com Baixo Patamar Domiciliar
✂️ e) Agrovila do PA (Projeto de Assentamento)

Questões de Concursos Legislação Federal

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221Q817401 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

222Q815636 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

223Q820893 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

224Q658214 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Agente Censitário, IBGE, IBADE, 2020

225Q45728 | Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX

226Q857660 | Legislação Federal, Lei Geral Proteção Dados Pessoais, Analista de Segurança da Informação, CESPE CEBRASPE, 2020

227Q812408 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Analista em Reforma Agrário, INCRA, NCE

228Q658439 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

229Q821296 | Legislação Federal, Lei 6496 1977, Agente Administrativo, CREA PR, FUNDATEC

230Q808752 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo

231Q658022 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

232Q822052 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIO

233Q816001 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

234Q658482 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

235Q33059 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

236Q658390 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

237Q657986 | Legislação Federal, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, Recenseador, IBGE, IBADE, 2020

238Q31044 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISSUL MG, FUNDEP

239Q815359 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Auxiliar de Enfermagem, UNIRIO RJ, COSEAC

240Q31042 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISSUL MG, FUNDEP