Questões de Concursos Legislação Federal

Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da fragmento acima.

Com relação a preceitos da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.

Considere-se que um paciente, em fase terminal, solicitou a administração de analgésico para uma dor cruciante e uma enfermeira, depois de avaliar a solicitação, decidiu sozinha suspender a analgesia prescrita em função dos riscos de uma depressão respiratória. Nessa situação, a enfermeira agiu de acordo com o código de ética, pois ela deve assegurar à pessoa uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia.

Com relação às sociedades limitadas, analise as afirmações a seguir.

I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II – A administração da sociedade limitada poderá ser feita por administrador não sócio, desde que haja permissão no contrato social da sociedade.

III – Os sócios, para a constituição da sociedade, devem contribuir para a formação do capital social com dinheiro ou qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.

É correto o que se afirma em

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:

É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.

Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a emissão das outorgas dos recursos hídricos subterrâneos de aquíferos que se estendam a mais de uma unidade da Federação, cabendo à Agência Nacional de Águas arbitrar eventual conflito que envolva o uso dessas águas subterrâneas.

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

Sobre as assertivas a seguir, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

(___) É considerada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente a matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino.

(___) Uma das medidas de proteção passíveis de aplicação pelo Conselho Tutelar à criança ou ao adolescente vítima de maus-tratos é a colocação em família substituta.

(___) O acolhimento institucional ou o familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais utilizáveis como forma de transição à reintegração familiar ou colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.

(___) A inserção em regime de Semiliberdade é medida protetiva aplicável a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na lei 8.080 do 19 de setembro de 1990: