Questões de Concursos Legislação Federal

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:

Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permitida a implantação direta de quaisquer espécies de vegetais, por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, bem como a aplicação de sistemas agroflorestais em propriedades ou posses pequenas e médias.

De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, tem Pena de:

O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 42 a 44.

Amadeu era um aluno complicado. Esmirrado e problemático. Vivia faltando às aulas e quando comparecia era sempre encaminhado para a diretoria por indisciplina. Já havia ultrapassado 50% de ausência. Estava na quarta série e já deveria estar na sexta. Célia, sua professora, andava muito preocupada e sempre tentava aproximar-se dele para tentar convencê-lo a comparecer às aulas e permanecer na escola. Um dia destes Amadeu chegou mais cedo do que de costume. Todos ficaram assustados quando perceberam que estava com o rosto inchado, cheio de hematomas e com uma expressão de desamparo. Apanhou do pai, cochichou para a professora um colega de classe. Célia não teve dúvida. Conversou com a direção da escola, convencida de que estavam esgotados os recursos escolares para solucionar o problema, e propôs que o caso fosse encaminhado às autoridades competentes...

O encaminhamento a que o texto se refere está amparado pelo

Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Demanda contratada

2. Demanda de ultrapassagem

3. Demanda faturável

4. Demanda medida

( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).

( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e constantemente disponibilizada pela concessionária no ponto de entrega,conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga,seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).

( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerados para fins de faturamento,com aplicação da respectiva tarifa expressa em (kW).

Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica correta, de cima para baixo.

São atribuições privativas do Assistente Social, em conformidade com a Lei nº 8.662/93, em vigor, que regulamenta a profissão do Assistente Social:

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.