Questões de Concursos Legislação Federal

De acordo com as normas vigentes, as atividades do auxiliar de consultório odontológico incluem

a realização de isolamento absoluto.

De acordo com a Lei 10.216 de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

Tendo em vista a legislação em vigor, o calendário escolar no ensino fundamental deve ser organizado considerando

De acordo com a lei que regula a profissão de assistente social, são atribuições privativas desse profissional

De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Médico, são feitas as seguintes afirmações:

I – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão;

II – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza;

III – A Medicina deve ser exercida como comércio.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)