Início Questões de Concursos Legislação Federal Resolva questões de Legislação Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Federal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 761Q815905 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFCConsidere as afirmações abaixo. I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade. II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Está correto o que se afirma em ✂️ a) todas ✂️ b) somente I e II ✂️ c) somente II e III ✂️ d) somente I e III ✂️ e) somente II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 762Q812082 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Analista Judiciário, TRE SP, FCCNa elaboração da escala de distribuição de pessoal de enfermagem, o enfermeiro deve respeitar a Lei do Exercício Profissional quanto às atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais de nível médio. Assim, o enfermeiro deve saber que cabe ao auxiliar de enfermagem ✂️ a) assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. ✂️ b) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, com total autonomia profissional. ✂️ c) responder plenamente pela gestão em enfermagem, no período noturno, se a instituição de saúde for de pequeno ou médio porte. ✂️ d) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas. ✂️ e) responder pelo gerenciamento em enfermagem, por período igual ou inferior a 30 dias, em substituição à chefia em férias ou licença médica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 763Q809495 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESEAssinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. ✂️ a) A não-discriminação. ✂️ b) A igualdade de oportunidade. ✂️ c) A independência das pessoas. ✂️ d) A igualdade entre o homem e a mulher. ✂️ e) A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 764Q808315 | Legislação Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Técnico Agrícola, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPECom base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir. O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 765Q658168 | Legislação Federal, Lei 12846 2013, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta. ✂️ a) As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas. ✂️ b) A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva. ✂️ c) Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido. ✂️ d) O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador. ✂️ e) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 766Q212883 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SCA Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei. ✂️ a) ( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização ✂️ b) ( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição ✂️ c) ( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia ✂️ d) ( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos ✂️ e) ( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 767Q157994 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de: I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Analise os itens acima e assinale ✂️ a) se somente o item I estiver correto. ✂️ b) se somente o item II estiver correto. ✂️ c) se somente o item III estiver correto. ✂️ d) se somente os itens I e II estiverem corretos. ✂️ e) se somente os itens II e III estiverem corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 768Q858474 | Legislação Federal, Lei para Parcerias Publicas, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei determina uma série de conceitos utilizados na construção dessa relação. Deste modo, tendo por referência a Lei 13.019/2014, o conceito agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros é relativo ao termo: ✂️ a) Dirigente. ✂️ b) Gestor. ✂️ c) Administrador Público. ✂️ d) Coordenador. ✂️ e) Formador. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 769Q820290 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIOConsiderando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa. ✂️ a) Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade. ✂️ b) Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais. ✂️ c) Estabilidade do capital social representado por quotas-partes. ✂️ d) Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços. ✂️ e) Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 770Q820230 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBVDe acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base diretrizes. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, participação da população. ✂️ b) Descentralização político-administrativa para os Estados, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. ✂️ c) Descentralização político-administrativa para os Estados e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. ✂️ d) Gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 771Q819977 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, EBSERH, IADESUma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso. ✂️ a) Universalidade e hierarquização. ✂️ b) Participação popular e universalidade. ✂️ c) Regionalização e equidade. ✂️ d) Equidade e hierarquização. ✂️ e) Universalidade e equidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 772Q814848 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPEAcerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens. A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 773Q814627 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulacao, ANTT, NCESegundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de: ✂️ a) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação; ✂️ b) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; ✂️ c) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade das tarifas; ✂️ d) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas; ✂️ e) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 774Q812064 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEAs sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a ✂️ a) advertência. ✂️ b) multa diária. ✂️ c) multa simples. ✂️ d) falência da empresa. ✂️ e) destruição ou inutilização de produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 775Q810497 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. A contratação temporária de servidores sem concurso público bem como a prorrogação desse ato amparadas em legislação local são consideradas atos de improbidade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 776Q810255 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 777Q809380 | Legislação Federal, Lei de Improbidade Administrativa, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 778Q809127 | Legislação Federal, Lei de Improbidade Administrativa, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 779Q808712 | Legislação Federal, Lei 10054 2000, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEO civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver ✂️ a) indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo. ✂️ b) indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa. ✂️ c) indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado. ✂️ d) de posse de registro de extravio do documento de identidade. ✂️ e) indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 780Q10182 | Legislação Federal, Professor, SEE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
761Q815905 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFCConsidere as afirmações abaixo. I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade. II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Está correto o que se afirma em ✂️ a) todas ✂️ b) somente I e II ✂️ c) somente II e III ✂️ d) somente I e III ✂️ e) somente II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
762Q812082 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Analista Judiciário, TRE SP, FCCNa elaboração da escala de distribuição de pessoal de enfermagem, o enfermeiro deve respeitar a Lei do Exercício Profissional quanto às atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais de nível médio. Assim, o enfermeiro deve saber que cabe ao auxiliar de enfermagem ✂️ a) assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. ✂️ b) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, com total autonomia profissional. ✂️ c) responder plenamente pela gestão em enfermagem, no período noturno, se a instituição de saúde for de pequeno ou médio porte. ✂️ d) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas. ✂️ e) responder pelo gerenciamento em enfermagem, por período igual ou inferior a 30 dias, em substituição à chefia em férias ou licença médica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
763Q809495 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESEAssinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. ✂️ a) A não-discriminação. ✂️ b) A igualdade de oportunidade. ✂️ c) A independência das pessoas. ✂️ d) A igualdade entre o homem e a mulher. ✂️ e) A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
764Q808315 | Legislação Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Técnico Agrícola, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPECom base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir. O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
765Q658168 | Legislação Federal, Lei 12846 2013, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta. ✂️ a) As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas. ✂️ b) A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva. ✂️ c) Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido. ✂️ d) O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador. ✂️ e) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
766Q212883 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SCA Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei. ✂️ a) ( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização ✂️ b) ( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição ✂️ c) ( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia ✂️ d) ( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos ✂️ e) ( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
767Q157994 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de: I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Analise os itens acima e assinale ✂️ a) se somente o item I estiver correto. ✂️ b) se somente o item II estiver correto. ✂️ c) se somente o item III estiver correto. ✂️ d) se somente os itens I e II estiverem corretos. ✂️ e) se somente os itens II e III estiverem corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
768Q858474 | Legislação Federal, Lei para Parcerias Publicas, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei determina uma série de conceitos utilizados na construção dessa relação. Deste modo, tendo por referência a Lei 13.019/2014, o conceito agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros é relativo ao termo: ✂️ a) Dirigente. ✂️ b) Gestor. ✂️ c) Administrador Público. ✂️ d) Coordenador. ✂️ e) Formador. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
769Q820290 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIOConsiderando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa. ✂️ a) Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade. ✂️ b) Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais. ✂️ c) Estabilidade do capital social representado por quotas-partes. ✂️ d) Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços. ✂️ e) Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
770Q820230 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBVDe acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base diretrizes. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, participação da população. ✂️ b) Descentralização político-administrativa para os Estados, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. ✂️ c) Descentralização político-administrativa para os Estados e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. ✂️ d) Gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
771Q819977 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, EBSERH, IADESUma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso. ✂️ a) Universalidade e hierarquização. ✂️ b) Participação popular e universalidade. ✂️ c) Regionalização e equidade. ✂️ d) Equidade e hierarquização. ✂️ e) Universalidade e equidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
772Q814848 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPEAcerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens. A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
773Q814627 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulacao, ANTT, NCESegundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de: ✂️ a) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação; ✂️ b) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; ✂️ c) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade das tarifas; ✂️ d) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas; ✂️ e) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
774Q812064 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEAs sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a ✂️ a) advertência. ✂️ b) multa diária. ✂️ c) multa simples. ✂️ d) falência da empresa. ✂️ e) destruição ou inutilização de produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
775Q810497 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. A contratação temporária de servidores sem concurso público bem como a prorrogação desse ato amparadas em legislação local são consideradas atos de improbidade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
776Q810255 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
777Q809380 | Legislação Federal, Lei de Improbidade Administrativa, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
778Q809127 | Legislação Federal, Lei de Improbidade Administrativa, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
779Q808712 | Legislação Federal, Lei 10054 2000, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEO civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver ✂️ a) indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo. ✂️ b) indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa. ✂️ c) indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado. ✂️ d) de posse de registro de extravio do documento de identidade. ✂️ e) indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
780Q10182 | Legislação Federal, Professor, SEE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro