Questões de Concursos Legislação Municipal
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1215Q698534 | Legislação Municipal, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019
Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por
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1216Q183719 | Legislação Municipal, Enfermeiro, Câmara Municipal do Recife PE, FGV
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Recife, o servidor municipal tem direito, assegurada a percepção integral de vencimentos do cargo, à licença:
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1217Q842174 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Contador Público, CONSULPLAN, 2020
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.
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1218Q691919 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019
Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com isso, ofendeu a honra deste último em público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o vereador Alberto
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1219Q225240 | Legislação Municipal, Lei Orgânica Municipal Teresina PI, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC
A despesa com pessoal ativo e inativo do Município
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1220Q657375 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020
Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
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