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Questões de Concursos Legislação Municipal

Resolva questões de Legislação Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1201Q686283 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Em razão das férias de Pedro, ocupante de cargo em comissão no Município de Salvador, Maria, também servidora, precisou substituí-lo por 10 (dez) dias consecutivos. 
À luz da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que uma substituição dessa natureza
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1202Q677078 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020

Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
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1203Q678124 | Legislação Municipal, Assistente de Gestão Pública, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,
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1204Q687602 | Legislação Municipal, Analista Arquitetura, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município. 
À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria
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1205Q673531 | Legislação Municipal, Assistente de Gestão, Câmara de Bragança Paulista SP, VUNESP, 2020

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições
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1206Q657178 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Curitiba, UFPR, 2020

A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:
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1207Q676636 | Legislação Municipal, Contador, Prefeitura de Linhares ES, IBADE, 2020

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
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1208Q708141 | Legislação Municipal, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o ISSQN no Município de Manaus, este imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I da referida Lei, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. Em razão disso, e com base na citada Lei, há incidência do imposto e ocorre o fato gerador do ISSQN,
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1209Q709949 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:
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1210Q670032 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.


Considera-se trabalho noturno o executado entre as __ de um dia e as __ do dia seguinte.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

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1211Q671848 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Com relação às penas disciplinares, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) dispõe que
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1212Q711016 | Legislação Municipal, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019

Texto associado.

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.


I - A redistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipal.

II - Pode ocorrer redistribuição do servidor para outro cargo ou entidade do mesmo Poder se o plano de cargos e vencimentos for idêntico e houver interesse da Administração.

III - Em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, a redistribuição servirá para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.

IV - Nos casos de extinção de órgãos ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos serão colocados em disponibilidade até a sua aposentadoria.


Estão corretas as assertivas 
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1213Q706946 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

O Município de São Gonçalo do Amarante preserva o estado democrático de direito e tem como fundamentos:


I. A autoridade administrativa.

II. Os valores sociais da pessoa humana.

III. A preservação cultural e do meio ambiente.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)

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1214Q708247 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Capão da Canoa RS, FUNDATEC, 2019

O Art. 68 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Capão da Canoa estabelece que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros até o limite de ________________________ de sua remuneração líquida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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1215Q698534 | Legislação Municipal, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por
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1216Q183719 | Legislação Municipal, Enfermeiro, Câmara Municipal do Recife PE, FGV

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Recife, o servidor municipal tem direito, assegurada a percepção integral de vencimentos do cargo, à licença:

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1217Q842174 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Contador Público, CONSULPLAN, 2020

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.
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1218Q691919 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com isso, ofendeu a honra deste último em público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o vereador Alberto 
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1219Q225240 | Legislação Municipal, Lei Orgânica Municipal Teresina PI, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A despesa com pessoal ativo e inativo do Município

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1220Q657375 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020

Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
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